Foi aprovado pela Justiça um Projeto de Lei que tem como objetivo garantir mais transparência nos preços anunciados pelos postos de combustível. O PL foi criado com o intuito de evitar confusões e enganos por parte dos consumidores, que muitas vezes se deparam com valores diferentes na hora de abastecer.
A decisão judicial veio após uma série de denúncias feitas por cidadãos que se sentiram lesados ao perceberem que os preços anunciados nos painéis das bombas não correspondiam aos valores cobrados no momento do pagamento. Com a nova regulamentação, os postos serão obrigados a informar de forma clara e visível os preços dos combustíveis, evitando assim possíveis falsas propagandas.
A medida foi recebida com entusiasmo pela Associação dos Consumidores, que tem lutado incansavelmente por mais transparência no mercado de combustíveis. Segundo a ALES, a nova regulamentação é um passo importante para garantir o direito do consumidor de ser informado de maneira correta e clara sobre os preços dos produtos que está adquirindo.
Com a aprovação do PL, espera-se que os postos de combustível se adequem às novas regras o mais rápido possível, de modo a evitar possíveis punições por descumprimento da legislação vigente. A Justiça ressaltou a importância de garantir a transparência nas relações de consumo, e espera-se que a medida contribua para uma maior segurança e confiança por parte dos consumidores.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL que visa clareza nos preços anunciados em postos passa em Justiça
