Procon-ES realiza fiscalização em clínicas de atendimento ao Transtorno do Espectro Autista em Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Nesta terça-feira, 2 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) investiu esforços na fiscalização de clínicas especializadas no atendimento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação visa reafirmar o compromisso da instituição em assegurar um atendimento igualitário, acessível e de qualidade, em conformidade com as normas legais vigentes.
Durante a operação, a equipe do Procon-ES avaliou diversos aspectos das clínicas, incluindo a acessibilidade dos espaços e a adaptação do mobiliário às necessidades dos pacientes. Também foram analisados documentos essenciais, como a regularidade de alvarás e licenciamentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros, além do credenciamento de planos de saúde. A capacitação dos profissionais que atuam nas diferentes modalidades de terapia oferecidas foi outro ponto importante na fiscalização.
Fabrício Pancotto, diretor de fiscalização do Procon-ES, esclareceu que o intuito da ação é garantir o cumprimento das normas regulamentadoras para um atendimento adequado aos portadores de TEA. Durante o processo de fiscalização, são verificadas, entre outras questões, o descredenciamento de serviços por parte dos planos de saúde e a presença de sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, nos locais de atendimento.
“O Procon tem a autoridade para emitir autos de constatação ou infração, aplicar multas e até interditar clínicas que não respeitem a legislação. Informação e acessibilidade são elementos fundamentais para uma sociedade mais justa e inclusiva”, enfatizou Pancotto.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, sublinhou a importância das fiscalizações realizadas em clínicas e operadoras de planos de saúde. Essa medida é considerada essencial para assegurar o direito à saúde garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Esta gestão reafirma seu compromisso com a inclusão e a proteção dos consumidores, especialmente aqueles em situação de hipervulnerabilidade. Em abril, daremos sequência às fiscalizações como parte de nossos esforços para garantir transparência e responsabilizar os proponentes que contrariam as leis, ocasionando prejuízos ou expondo os consumidores a riscos”, ressaltou Letícia.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação do Procon-ES está à disposição pelo telefone (27) 3134-8443 ou e-mail: [email protected].
Fonte: Governo ES
