O deputado Lucas Polese, do Partido Liberal (PL), apresentou o Projeto de Lei (PL) 54/2025 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), com o objetivo de estabelecer o sexo biológico como critério único para divisão em competições e eventos esportivos financiados pelo poder público estadual. De acordo com a proposta, essa regra valeria para eventos que recebam recursos diretos, incentivos, patrocínios, apoios ou qualquer outra forma de financiamento público.
Polese justifica que a medida visa garantir a equidade e a justiça no esporte, evitando competições desleais entre pessoas de sexos biológicos diferentes, que possuem vantagens competitivas. O deputado ressalta que atletas trans, mesmo após o tratamento de redução dos níveis de testosterona, mantêm vantagens físicas em relação às mulheres, como estrutura corporal avantajada, altura, força física e maior capacidade pulmonar e cardíaca.
Além disso, o parlamentar alerta para o desequilíbrio causado pela terapia hormonal nas competições esportivas, prejudicando o espírito esportivo e a igualdade de condições. Por isso, considera necessária a intervenção legislativa para garantir a isonomia no esporte.
O PL 54/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Desporto e Finanças da ALES. Em caso de descumprimento da norma, haverá obrigação de devolução integral dos recursos utilizados, além de uma multa de 50%, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Para conferir o andamento do texto na ALES, acesse o link: Confira o andamento do texto na Ales. A proposta de Lucas Polese busca promover a equidade e justiça no esporte, considerando o sexo biológico como critério fundamental em competições esportivas.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Deputado quer sexo biológico como critério em competições
