O governo do Estado do Espírito Santo pretende instituir a Política Estadual de Biodiversidade (PEB) e criar o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio). O Projeto de Lei (PL) 106/2025, encaminhado pelo governador Renato Casagrande à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), será lido na sessão ordinária desta terça-feira (8) e poderá ser votado com urgência.
De acordo com a mensagem enviada à ALES, a proposta tem como objetivo fortalecer a política estadual de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, alinhando o Estado às políticas nacionais e metas internacionais de biodiversidade. O PL estabelece conceitos relacionados à questão ambiental e define objetivos como o aumento do conhecimento sobre a biodiversidade, investindo em pesquisa científica e estudos sobre espécies ameaçadas, habitat e mudanças climáticas.
A PEB também visa garantir a conservação dos ecossistemas naturais, promovendo a criação e gestão de áreas protegidas, recuperação de habitats degradados e planos de conservação para espécies ameaçadas. A criação e aprimoramento de bancos de dados e material genético, o incentivo ao turismo sustentável e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais são destacados na proposta.
Além disso, a política inclui medidas para monitorar, avaliar, prevenir e mitigar os impactos sobre a biodiversidade, desenvolvendo planos de restauração de ecossistemas degradados e estabelecendo corredores ecológicos. A aplicabilidade da Lei Federal 13.123/2015, que regula o acesso ao patrimônio genético e a proteção do conhecimento tradicional associado, também é prevista no PL.
Para implementar e monitorar a Política Estadual da Biodiversidade, será criado o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade, com competências como a elaboração de métodos para obter informações e metas relacionadas à biodiversidade estadual e a participação no Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas Globais. A Seama será responsável por viabilizar recursos e coordenar o PROESBio.
Acompanhe a tramitação do PL 106/2025 na ALES para saber mais detalhes sobre a política de conservação da biodiversidade no Espírito Santo.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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ES deve ter política de conservação da biodiversidade
