Auditoria do TCE aponta fragilidades na Rede de Atenção Psicossocial no ES
O relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) referente aos anos de 2023 e 2024, que tinha como objetivo investigar se o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) nos municípios capixabas estava adequado para atender os usuários, foi apresentado à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial em reunião realizada nesta terça-feira (8).
O documento, com 125 páginas, revelou fragilidades na rede de atenção psicossocial. A equipe de auditores, Maytê Cardoso Aguiar e Ricardo Pereira, destacou preocupações em relação a cinco questões enviadas a 78 municípios do estado, com visitas realizadas em nove deles. Ao todo, foram geradas 33 recomendações para melhorias.
Dentre as deficiências apontadas pela auditoria, destaca-se a inexistência de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em 16 municípios que deveriam contar com essas estruturas. Além disso, foram identificadas filas extensas para consulta psiquiátrica e com psicólogos, tanto em nível municipal quanto estadual, acima do limite estabelecido.
Outro ponto levantado foi a falta de recursos federais destinados à estruturação da rede de atenção psicossocial, impactando na ausência de equipes multiprofissionais especializadas em saúde mental e na atenção primária, tanto nos Caps como nos leitos hospitalares especializados e residências terapêuticas.
Durante a reunião, gestores públicos, profissionais da área e usuários relataram desafios no funcionamento da rede, destacando a necessidade de maior estruturação e financiamento. A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental pretende utilizar o relatório do TCE como base para traçar instrumentos jurídicos e políticos que contribuam para a melhoria do atendimento em saúde mental no estado.
Diante das fragilidades apontadas, a intenção é que sejam feitas indicações parlamentares aos prefeitos para mitigar os problemas identificados, incentivando a instalação de Caps nos municípios que ainda não contam com essas estruturas e avaliando a possibilidade de projetos de lei voltados para fortalecer o financiamento da saúde mental. A preocupação com a qualidade e eficiência do atendimento na Rede de Atenção Psicossocial se mantém como uma diretriz prioritária para o setor da saúde no Espírito Santo.
O relatório do TCE-ES reflete a importância de avaliações criteriosas e acompanhamento contínuo na área da saúde mental, visando garantir um serviço de qualidade e acessível a todos os usuários da rede de atenção psicossocial.
Fonte: Ales – Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Auditoria aponta fragilidades no atendimento em saúde mental
