Ministro da Fazenda esclarece ausência de estudos sobre ampliação da isenção na conta de luz
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, em evento no Rio de Janeiro, que seu ministério ainda não possui estudos sobre a ampliação da isenção da conta de luz que beneficiaria até 60 milhões de brasileiros. A declaração surge após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ter anunciado anteriormente que o governo está elaborando um projeto de lei para isentar os consumidores que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.
Durante sua fala, Haddad ressaltou que não há registros de discussões ou estudos sobre a proposta nem no Ministério da Fazenda, nem na Casa Civil, e que o assunto não chegou ao Palácio do Planalto. "Na Fazenda, com certeza não têm [estudos sobre o tema]. O Rui [Costa, ministro da Casa Civil] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto nessa direção", afirmou Haddad. Ele acrescentou que a Fazenda está aberta a estudar a questão, mas no momento a proposta não está em andamento.
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de baixa renda já recebem descontos na conta de luz. A expansão da isenção para 60 milhões de pessoas poderia aumentar em 50% o número de beneficiários da tarifa social, que inclui também descontos parciais.
Vale destacar que, atualmente, a isenção total da conta de luz é concedida apenas para indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh. Para os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), existem descontos escalonados de até 65% para consumos inferiores a 220 kWh.
Alexandre Silveira, em seu pronunciamento, não detalhou como a proposta de ampliação da isenção impactaria os descontos atuais aplicáveis a consumos de até 220 kWh. Ele mencionou que o objetivo é subsidiar a política tarifária por meio da correção de "distorções internas do setor".
Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro.
Haddad: Fazenda não tem estudo para ampliar isenção de conta de luz
Fonte: Agencia Brasil.
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