Ministério de Minas e Energia Propõe Reforma no Setor Elétrico com Ampliação de Tarifa Social
O Ministério de Minas e Energia está desenvolvendo um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro, visando a ampliação da tarifa social, atualmente destinada a grupos vulneráveis. Entre as medidas propostas, destaca-se a isenção no pagamento da conta de energia elétrica para indígenas, quilombolas, idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.
A nova proposta sugere que essas populações poderão ter isenção total da tarifa de energia se seu consumo mensal for de até 80 kWh, o que pode abranger cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país. Hoje, a isenção completa é garantida para indígenas e quilombolas que consumam até 50 kWh, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos que podem chegar até 65% para consumos menores que 220 kWh.
Em um evento realizado no Rio de Janeiro, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou o impacto positivo da proposta. "Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kWh por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos", afirmou.
O ministro não detalhou como serão alterados os descontos escalonados que atualmente se aplicam aos consumidores que utilizam até 220 kWh. Contudo, ele ressaltou a intenção de financiar a nova política através da correção de "distorções internas do setor”.
Se referindo às distorções, Silveira observou: "O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média."
Outra proposta que integra o projeto de lei é a ampliação da liberdade de escolha para os consumidores, inclusive os residenciais, em relação à origem da energia que desejam consumir. Silveira pontuou que, em um futuro próximo, o consumidor poderá escolher a fonte de energia desejada de forma semelhante ao que já ocorre em países como Portugal e Espanha, podendo fazer essa escolha pelo celular.
Os próximos passos para o projeto incluem seu encaminhamento à Casa Civil da Presidência ainda este mês, onde será analisado.
Imagem: Agência Brasil/EBC
Ministério vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas
Fonte: Agencia Brasil.
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