Procon-ES Lança Novo Canal Virtual para Registro de Denúncias
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) anuncia o lançamento de um novo canal virtual destinado ao registro de denúncias relacionadas a possíveis violações das normas de defesa do consumidor. Com esta ferramenta, a autarquia visa proporcionar um acesso mais ágil e prático aos cidadãos, permitindo que os consumidores relatem irregularidades de maneira rápida e eficiente.
O novo recurso possibilita que os consumidores realizem denúncias a qualquer momento e de qualquer lugar, por meio do site oficial do Procon-ES. Todas as queixas serão devidamente analisadas pela equipe de fiscalização da instituição, e, ao serem constatadas irregularidades, poderão resultar em processos administrativos e na aplicação de sanções como multas.
Antes de formalizar uma reclamação, é fundamental que o consumidor avalie a natureza do problema enfrentado. Para queixas de caráter individual, como questões relacionadas à compra de produtos ou à contratação de serviços — incluindo água, energia elétrica, telefonia, serviços bancários e planos de saúde — as reclamações devem ser registradas pelo menu "Atendimento Eletrônico".
Por outro lado, situações que possam afetar um número significativo de consumidores podem ser formalizadas pelo menu "Denúncia Eletrônica". Este espaço foi concebido para que se possam relatar práticas abusivas e irregularidades, como a venda de produtos vencidos em estabelecimentos comerciais, longas esperas em filas de banco, ou a ausência de preços visíveis em produtos.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou a relevância da nova iniciativa, afirmando: “Com o novo canal virtual, buscamos tornar o processo de denúncia mais acessível e eficiente, garantindo que os consumidores possam exercer seus direitos de forma plena e segura.” O diretor de Fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, complementou: “É fundamental que o cidadão saiba que pode contar com o Procon Estadual para defender seus direitos e nosso novo canal de denúncias vai tornar mais fácil nossa comunicação.”
Para registrar uma denúncia, os consumidores devem seguir os seguintes passos:
- Acesse o site procon.es.gov.br.
- Clique no menu "Denúncia Eletrônica" na página principal.
- Acesse sua conta "Acesso Cidadão" usando seu login e senha. Caso ainda não possua uma conta, será necessário realizar o cadastro.
- Preencha o formulário disponível.
- Anexe documentos e/ou fotos no formato "PDF" que comprovem a denúncia.
- Clique em enviar.
Os denunciantes poderão acompanhar o andamento de suas queixas por meio do sistema E-Docs – Acesso Cidadão, utilizando o número de protocolo que será fornecido na confirmação da denúncia. Alternativamente, também é possível enviar um e-mail para [email protected]. Vale destacar que o consumidor receberá atualizações sobre o status da denúncia no e-mail cadastrado.
Informações adicionais sobre o processo incluem:
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Análise e investigação: A equipe do Procon-ES analisará as informações fornecidas e poderá entrar em contato para esclarecimentos adicionais. As demandas serão processadas conforme a ordem de chegada ou a gravidade do problema.
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Sigilo garantido: A confidencialidade dos dados será assegurada. As informações pessoais dos denunciantes serão utilizadas exclusivamente para fins de investigação e não serão divulgadas sem autorização prévia.
- Responsabilidade do denunciante: A veracidade das informações prestadas é responsabilidade do denunciante. Denúncias falsas podem acarretar sanções legais.
Com a implementação deste novo canal, o Procon-ES busca fortalecer a fiscalização e promover uma melhora nas relações de consumo no Espírito Santo. Em caso de dúvidas, os consumidores têm à disposição o Procon-ES para esclarecimentos pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
(27) 3134-8443
[email protected]
Fonte: Governo ES
