Procon-ES Realiza Operação de Fiscalização no Aeroporto de Vitória Após Apagão e Cancelamento de Voos da Gol Linhas Aéreas
Na terça-feira, 8 de outubro, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) promoveu uma operação emergencial de fiscalização no Aeroporto de Vitória, em resposta a denúncias de passageiros da Gol Linhas Aéreas que relataram a falta de assistência após o cancelamento de voos, ocasionado por um apagão na torre de controle. A ação também identificou problemas relacionados a outras companhias aéreas, que foram acompanhados pelas equipes do Procon-ES.
Chegando ao local, a equipe de fiscalização constatou que apenas um funcionário da Gol tentava atender a mais de 300 consumidores afetados. Em meio a um cenário de desorganização e ausência de informações, o Procon-ES iniciou uma orientação aos passageiros sobre seus direitos e exigiu que a companhia aérea cumprisse as obrigações estabelecidas pela legislação.
Após a intervenção do órgão, a Gol Linhas Aéreas passou a oferecer assistência aos passageiros, inicialmente disponibilizando um voucher de alimentação no valor de R$ 60,00. No entanto, esse valor foi considerado insuficiente para atender à demanda da situação. Com a atuação do Procon-ES, o voucher foi reajustado para R$ 120,00, mas os restaurantes credenciados não conseguiram atender a quantidade de consumidores, resultando na falta de alimentação para muitos.
A dificuldade se estendeu também à oferta de hospedagem. Os hotéis credenciados pela empresa apresentaram alta ocupação, e a Gol orientou os consumidores a arcarem com os custos de hospedagem temporária, com a possibilidade de solicitar reembolso posteriormente. O Procon-ES, então, demandou que a companhia assegurasse alimentação, hospedagem e transporte para os passageiros que tiveram voos remarcados para o dia seguinte.
"O trabalho do órgão garantiu assistência a centenas de passageiros, incluindo realocação em voos em situações emergenciais, alimentação, liberação de estacionamento para aqueles que decidiram retornar para casa, além da mediação de conflitos e esclarecimento sobre os direitos dos consumidores", declarou Fabrício Pancotto, diretor de Fiscalização do Procon-ES.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas que prestam serviços são responsáveis pelos danos causados aos consumidores, mesmo que não sejam diretamente responsáveis pela situação. "Ao comercializar uma passagem, a companhia aérea se compromete a assegurar o transporte conforme as condições acordadas. Não é aceitável que os consumidores fiquem desamparados, especialmente os que têm direito a atendimento prioritário", enfatizou.
Notificações e Penalidades
Além da fiscalização imediata, o Procon-ES emitiu notificações à administradora do aeroporto, à entidade responsável pela torre de controle e às companhias aéreas, solicitando esclarecimentos formais sobre os acontecimentos. As empresas terão um prazo de 20 dias para responder, detalhando as medidas adotadas para mitigar os prejuízos aos consumidores.
Em virtude das irregularidades encontradas, o Procon-ES procederá com a lavratura de um auto de infração e a instauração de um processo administrativo contra a Gol Linhas Aéreas. As penalidades poderão incluir multas que variam de R$ 942,00 a R$ 14 milhões, levando em conta a gravidade da infração, a recorrência e o porte econômico da empresa.
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Fonte: Governo ES
