Brasil Sanciona Lei da Reciprocidade Comercial para Enfrentar Barreiras no Comércio Internacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial, permitindo que o governo brasileiro implemente medidas comerciais contra países e blocos que adotem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global. A confirmação da sanção foi feita pelo Palácio do Planalto e a nova norma será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14). Não houve vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias.
A criação dessa lei é uma reação à escalada da guerra comercial que teve início sob a administração do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nos últimos dias, essa guerra comercial se intensificou, especialmente em relação à China. Ao Brasil, os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos exportados para o país, com exceção do aço e alumínio, que enfrentam uma sobretaxa de 25%. Essas medidas impactaram diretamente as empresas brasileiras, que são os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras na última quarta-feira (9), Lula manifestou indignação em relação às tarifas comerciais. O presidente enfatizou que utilizará todas as formas de negociação disponíveis, incluindo a possibilidade de abrir um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar quaisquer ações comerciais retaliatórias.
A nova legislação estabelece critérios específicos para as respostas do Brasil a ações, políticas ou práticas unilaterais que possam impactar negativamente a competitividade internacional do país. A norma poderá ser aplicada contra nações ou blocos econômicos que interferirem nas "escolhas legítimas e soberanas do Brasil".
Destaca-se que, conforme o Artigo 3º da lei, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, está autorizado a implementar contramedidas, incluindo restrições às importações de bens e serviços. O artigo também prevê a necessidade de medidas de negociação entre as partes envolvidas antes da adoção de qualquer decisão.
A Lei da Reciprocidade Comercial, com seu caráter estratégico, visa fortalecer a posição do Brasil no comércio internacional, em um ambiente global marcado por tensões comerciais.
Sem vetos, Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial
Fonte: Agencia Brasil.
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