Programa Minha Casa, Minha Vida Expande Benefícios para Classe Média com Criação da Faixa 4
Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovado a criação da Faixa 4 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), visando beneficiar também a classe média. As novas regras começam a vigorar a partir de maio e incluem a possibilidade de financiamento para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
A Faixa 4 permitirá que essas famílias financiem imóveis de até R$ 500 mil, tanto novos quanto usados. As condições de financiamento incluem juros de 10,5% ao ano e um prazo de 420 meses para pagamento. Em comparação, as taxas de mercado para esse tipo de imóvel atualmente variam entre 11,5% e 12% ao ano, tornando a nova proposta do MCMV uma opção mais atrativa.
Segundo estimativas dos Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a nova categoria deve beneficiar até 120 mil famílias somente em 2024, com a expectativa de que, até 2026, o total de unidades habitacionais financiadas alcance 3 milhões, somando todas as faixas do programa.
Estrutura das Faixas do Minha Casa, Minha Vida
Atualmente, o programa é dividido em quatro faixas, que se adaptaram com a nova inclusão:
- Faixa 1: Renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel.
- Faixa 2: Renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.
- Faixa 3: Renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
- Faixa 4: Renda familiar de R$ 8.000,00 a R$ 12.000,00, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas mensais e limite de financiamento de até R$ 500 mil.
Novos Limites de Renda
Com as novas diretrizes, os limites de renda das faixas anteriores também foram ajustados:
- Faixa 1: Renda familiar de até R$ 2.640,00.
- Faixa 2: Renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00.
- Faixa 3: Renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.
Recursos da Nova Faixa 4
O financiamento da Faixa 4 contará com um volume total de R$ 30 bilhões, dividido entre:
- R$ 15 bilhões provenientes dos lucros anuais do FGTS, gerados por meio do rendimento do fundo em aplicações financeiras e do retorno de financiamentos.
- R$ 15 bilhões advindos da caderneta de poupança, através do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Importante destacar que mesmo trabalhadores sem cotas no FGTS poderão acessar os financiamentos da Faixa 4, pois os recursos não são provenientes dos depósitos do fundo.
Regras e Restrições
Existem algumas regras que os financiamentos na Faixa 4 devem seguir:
- Podem financiar apenas a compra do primeiro imóvel.
- É permitida a compra de imóveis usados, contanto que seja o primeiro imóvel do mutuário.
- O financiamento pode cobrir até 80% do valor do imóvel, com a obrigação de que o mutuário pague a diferença.
Impacto nas Faixas 1 e 2
Além das implicações para a nova Faixa 4, as famílias das Faixas 1 e 2 (com renda familiar de até R$ 4,7 mil) poderão agora financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, que é de R$ 350 mil. Contudo, esses financiamentos manterão as mesmas condições que a Faixa 3, incluindo:
- Juros de 7,66% a 8,16% ao ano.
- Ausência de subsídios das Faixas 1 e 2.
A ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida representa um passo significativo na busca por oferecer moradia acessível a um número maior de brasileiros.
Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida
Fonte: Agencia Brasil.
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