Banco Central Estabelece Limite para Tarifas de Interoperabilidade entre Entidades de Recebíveis de Cartões
A partir do dia 1º de junho, as tarifas cobradas entre entidades que registram recebíveis de cartões terão um limite definido pelo Banco Central (BC). A resolução, aprovada na última quinta-feira (8), visa regulamentar os valores das operações entre registradoras de cartões em um mercado caracterizado por baixa concorrência.
Os comerciantes, por meio dos recebíveis, têm a possibilidade de antecipar o recebimento de transações realizadas com cartões de crédito. A tarifa de interoperabilidade, que remunera as entidades registradoras, é cobrada quando um financiador atua em uma entidade registradora diferente daquela escolhida pelo credenciador — a famosa "maquininha" — para registrar os recebíveis das operações.
De acordo com o BC, os limites das tarifas serão reduzidos gradualmente até 2029. A instituição divulgou que essa criação de um teto para as tarifas visa coibir abusos e proporcionar uma diminuição nos custos das operações de crédito garantidas por recebíveis, contribuindo para um ambiente mais competitivo.
O Banco Central esclareceu: “Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis.”
Procedimentos para Implementação
As entidades registradoras devem enviar ao Banco Central um relatório com propostas de novos limites para as tarifas de interoperabilidade. Caso optem por não sugerir novos valores máximos, será necessário apresentar uma nova estrutura de tarifação que deverá entrar em vigor assim que os limites começarem a ser aplicados.
A expectativa do BC é que a medida resulte em uma redução nos custos para os financiadores ao registrarem contratos utilizando esses ativos financeiros. Essa diminuição, num cenário mais competitivo, deverá ser repassada aos estabelecimentos comerciais, tornando as operações de crédito garantidas por recebíveis menos onerosas.
A imposição dos limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, a primeira em 2024 e a segunda neste ano.
Imagem: Banco Central do Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642104)
BC limita valores entre registradoras de recebíveis de cartões
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
