Projeto de Lei Proíbe Cirurgias Estéticas em Animais de Pequeno Porte na ALES
O deputado Dr. Bruno Resende (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 248/2025, que tem como objetivo proibir cirurgias consideradas desnecessárias que resultem em mutilações de animais domésticos de pequeno porte. A proposta visa coibir procedimentos cirúrgicos com fins estéticos e aqueles que visam impedir o comportamento natural da espécie.
O PL especifica que as seguintes práticas serão vedadas na medicina veterinária: caudectomia (remoção parcial ou total da cauda), conchectomia (corte nas orelhas), cordectomia (intervenção nas cordas vocais) e onicectomia (retirada cirúrgica das garras dos gatos). As únicas exceções ocorrem quando houver uma indicação clínica real, considerando os procedimentos sem justificativa um ato de maus-tratos aos animais, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Federal 14.064/2020.
Na justificativa do PL, Dr. Bruno Resende enfatiza que alguns desses procedimentos estéticos podem tornar os cães mais agressivos ou inviabilizar comportamentos naturais, como a necessidade dos gatos de arranhar para afiar as garras. "Essas práticas são mutilações desnecessárias, causando sofrimento físico e emocional aos animais, que ficam privados de exibir seus comportamentos típicos", argumenta o deputado.
O projeto também se alinha à Resolução 877/2008 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a qual já considera tais procedimentos proibidos na prática médico-veterinária, reforçando a regulamentação da profissão e promovendo o bem-estar animal.
O PL 248/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, Bem Estar Animal e Finanças da ALES. Para acompanhar o andamento da proposta, os interessados podem acessar este link.
Essa iniciativa reflete um movimento crescente em prol da proteção dos direitos dos animais e do reconhecimento de seu bem-estar como prioridade nas práticas veterinárias.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto proíbe realização de cirurgia estética em animais
