CPI resgata cães em situação de maus-tratos em bairro de Vitória
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos contra os Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) realizou uma diligência nesta quarta-feira (7) em Tabuazeiro, na Grande Maruípe, onde encontrou sete cães em condições degradantes. A situação alarmante levou a presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PSB), a classificar os fatos como graves e característicos de maus-tratos.
Um dos cães não sobreviveu às péssimas condições em que foi encontrado, sem acesso a água e comida. Os animais, segundo informações, estavam sendo utilizados para a guarda do imóvel e viviam em um ambiente insalubre, repleto de fezes e urina, em um prédio com infiltrações e sem qualquer tipo de higiene básica.
A ação contou com a presença do secretário de Meio Ambiente de Vitória, Alexandre Ramalho, do delegado da Polícia Civil, Marcelo Nolasco, além de representantes da Polícia Federal e da Defesa Civil. Esta mobilização se fez necessária devido à situação precária do imóvel e ao comprovado estado análogo à escravidão da família que reside no local.
De acordo com a deputada Janete de Sá, o imóvel pertence a um empresário do ramo de máquinas. A CPI irá compilar todas as evidências coletadas durante a diligência e encaminhá-las ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, para que as devidas providências sejam adotadas.
Janete também ressaltou que os envolvidos, tanto a família quanto o proprietário do imóvel, poderão ser penalizados com base na “Lei Sansão” (14.064/2020), que prevê penas de prisão de dois a cinco anos, além de multas e proibições de guarda de animais.
A ALES disponibilizou um canal para denúncias relacionadas a maus-tratos a animais. Os cidadãos podem reportar casos pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (27) 99816-3738.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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