Senado Aprova Projeto de Lei que Flexibiliza Licenciamento Ambiental no Brasil
Brasília, 20 de setembro de 2023 — As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovaram nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 que cria um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi aprovado por votação simbólica e será avaliado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Caso seja aprovado, retornará à Câmara dos Deputados devido a modificações realizadas no texto original.
Este projeto é amplamente criticado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que o consideram um retrocesso. As principais preocupações se concentram na possibilidade de autolicenciamento para empresas em obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licenças para certas atividades agropecuárias. Especialistas alertam que tais mudanças podem resultar em danos significativos ao meio ambiente.
A bancada ruralista e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), são os principais apoiadores do PL. Eles argumentam que as regras atuais são excessivamente burocráticas, atrasando importantes projetos de infraestrutura e desenvolvimento econômico. Segundo os defensores do projeto, a nova legislação promove uma fiscalização ambiental que ainda se manterá rigorosa, apesar da flexibilização.
Na contramão, apenas senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e a senadora Eliziane Gama (PDS-MA) se posicionaram contra o texto. Eliziane, embora reconheça que o texto enviado ao Senado é superior ao original da Câmara, afirma que ainda é "muito ruim". Segundo ela, a legislação é inconstitucional por permitir autolicenciamentos para obras de porte médio, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já anulou leis estaduais semelhantes.
O relator do PL na comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), comentou que os ajustes realizados diminuíram as divergências de 80 para seis pontos em discussão. Ele destacou que as condicionantes que o órgão ambiental usará para decidir o porte de cada empreendimento serão mantidas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou sua preocupação com a possibilidade de transferir aos estados e municípios o poder de definir o impacto ambiental das obras e empreendimentos no país, um processo que ele considera “extremamente arriscado”. Wagner enfatizou que a desconsideração de órgãos técnicos, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), enfraquece o processo de licenciamento.
Em contraponto, a relatora do projeto na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que, apesar das imperfeições do texto, a aprovação é necessária para destravar obras e empreendimentos. Ela argumenta que a atual legislação é confusa e cria insegurança jurídica, prejudicando o progresso do país.
Organizações ambientais, por sua vez, afirmam que o projeto representa o maior retrocesso em legislação ambiental nos últimos 40 anos, desde a Constituição de 1988. Suely Araújo, coordenadora do Observatório do Clima, afirmou que, embora existam problemas no licenciamento, as mudanças propostas não resolvem as questões operacionais, pois transformam o processo em uma mera formalidade.
O Ministério do Meio Ambiente, através de seu secretário executivo, João Paulo Capobianco, reiterou que o projeto fere princípios fundamentais da Constituição, que garante um meio ambiente equilibrado. Capobianco destacou que a proposta traz um conjunto de retrocessos ao que já foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
A discussão sobre o licenciamento ambiental no Brasil continua a polarizar opiniões, refletindo a tensão entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
Matéria atualizada às 16h13.
Comissões do Senado aprovam flexibilização do licenciamento ambiental
Fonte: Agencia Brasil.
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