Cachoeiro de Itapemirim inicia consulta popular para revisão do Plano Diretor Municipal
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), lançou um processo de consulta popular para discutir alterações no Plano Diretor Municipal (PDM). O decreto que formaliza esse processo foi publicado no Diário Oficial do Município em 21 de maio de 2025.
O procedimento, que busca garantir uma ampla participação da população, incluirá audiências públicas, reuniões temáticas, workshops, fóruns e encontros comunitários, tanto na sede da cidade quanto em seus distritos. O cronograma completo das atividades pode ser acessado por meio do link: https://www.cachoeiro.es.gov.br/pdm2025/.
Objetivo da Consulta
O principal objetivo do processo é assegurar que os cidadãos de Cachoeiro de Itapemirim tenham voz ativa na formulação das mudanças propostas para o PDM, um instrumento essencial para o desenvolvimento urbano e expansão da cidade. O decreto determina que as estruturas públicas disponíveis sejam utilizadas e que servidores municipais sejam mobilizados para garantir a eficácia da participação popular.
A iniciativa será regida pelos princípios de ampla publicidade, transparência e manifestação irrestrita, buscando promover uma construção coletiva e democrática.
Importância da Participação Cidadã
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Rogério Ribeiro, sublinha a relevância da participação da sociedade neste momento. “Estamos promovendo um processo democrático e transparente, que vai ouvir todos os setores da sociedade. O Plano Diretor é um instrumento essencial para garantir um desenvolvimento urbano sustentável, equilibrado e que atenda às necessidades da nossa população. Contamos com a participação de todos os cachoeirenses neste diálogo”, afirmou o secretário.
Contexto do Plano Diretor Municipal
O PDM, instituído pela Lei Municipal nº 7.915/2021, estabelece diretrizes para o ordenamento territorial, definindo parâmetros sobre uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente e outros aspectos fundamentais para o desenvolvimento de Cachoeiro de Itapemirim.
Para mais informações, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está disponível por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Cachoeiro.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
