Cachoeiro de Itapemirim Lança Legislação para Novo Distrito Industrial em Pacotuba
Na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (2), foi publicada a Lei nº 8170, que autoriza a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim a implantar um novo Distrito Industrial na localidade de Pacotuba. O objetivo da iniciativa é atrair investimentos, gerar empregos e reduzir as desigualdades regionais entre o Sul e o Norte do Espírito Santo.
A nova legislação prevê uma série de obras de infraestrutura essenciais, incluindo a pavimentação de vias, a instalação de energia elétrica, e a construção de galpões e espaços destinados a atividades industriais. Além disso, a lei possibilita a realização de parcerias público-privadas e a desapropriação de terrenos para uso industrial e comercial, respeitando critérios técnicos e urbanísticos.
O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço, enfatizou a importância do novo distrito como uma resposta às disparidades históricas que limitam o desenvolvimento da região Sul em comparação ao Norte do estado, que já conta com incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Estamos criando as condições para que Cachoeiro de Itapemirim tenha um polo industrial à altura do seu potencial. O Sul do Espírito Santo não pode continuar sendo preterido enquanto o Norte avança com incentivos federais. Este Distrito Industrial é um passo ousado e estratégico para equilibrar essa balança”, declarou Ferraço.
O projeto também prevê a transformação de Pacotuba em um centro de desenvolvimento econômico, com impacto positivo em todo o município. “Nosso foco é gerar emprego, renda e oportunidade para nossa população. Com infraestrutura planejada, corredores logísticos eficientes e apoio aos empresários, Cachoeiro vai atrair novas empresas e retomar o protagonismo econômico que já teve no passado”, acrescentou o prefeito.
A lei contempla a abertura de sete corredores logísticos em áreas estratégicas de Cachoeiro, incluindo um trecho que conecta o Aeroporto ao Centro Industrial de São Joaquim e outras conexões com a BR-101, facilitando a mobilidade para o escoamento da produção.
Além da implantação do Distrito Industrial, o planejamento inclui a reserva de áreas para serviços públicos, como escolas técnicas, unidades de saúde, centros comerciais, postos de segurança e um heliporto, além de medidas de preservação ambiental. Os terrenos destinados a esses projetos serão licitados ou concedidos por meio de chamamento público, oferecendo incentivos para os empreendedores que cumprirem os prazos determinados para instalação e operação dos projetos industriais.
Com a sanção da lei, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim já iniciou os trabalhos de uma Comissão Especial, responsável por conduzir estudos técnicos e avaliar os imóveis, o zoneamento e os critérios de alienação.
Sancionada lei que cria novo Distrito Industrial em Pacotuba – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
