Governo Federal Anuncia Novas Medidas sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto abrangente de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação. As diretrizes foram formalizadas através de um decreto e uma Medida Provisória.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas políticas foram discutidas e acordadas entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes de ambos os legislativos.
Principais Medidas Anunciadas
Entre as principais mudanças estão:
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Fim da Alíquota Fixa do Risco Sacado: A tributação agora será apenas pela diária, com uma redução de 80% na carga tributária.
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Regulamentação do VGBL: Até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes de VGBL incidirá apenas sobre valores que excederem R$ 300 mil. Em 2024, esse limite subirá para R$ 600 mil, e as contribuições patronais ficarão isentas de IOF.
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Imposto de Renda sobre Títulos: A alíquota de 5% será aplicada ao Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures que antes eram isentos. Já os rendimentos de aplicações receberão uma alíquota única de 17,5%.
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Aumento da Tributação em Apostas: A tributação sobre o faturamento das apostas, também conhecidas como "bets", aumentará de 12% para 18%, mantendo isenções para prêmios e impostos sobre a renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas.
- Alterações em Programas Governamentais: O programa "Pé-de-Meia" será incluído no piso constitucional da educação, e haverá mudanças nas regras do Atestmed, que é o serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária.
Essas medidas são parte de uma estratégia maior, que inclui um bloqueio e um contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões, visando atender à meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, o governo já havia editado um decreto que previa uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões através do IOF para este ano.
Entretanto, as alterações enfrentaram resistência tanto do mercado financeiro quanto do Congresso Nacional. Como resultado, o governo optou por negociar uma Medida Provisória alternativa ao decreto, evitando assim um contingenciamento maior de gastos federais, o que poderia comprometer o funcionamento da máquina pública e o repasse de emendas parlamentares.
Para mais informações, acesse o Decreto 12.499 e a Medida Provisória 1.303.
Com informações do Ministério da Fazenda.
Governo publica conjunto de medidas relacionadas ao IOF
Fonte: Agencia Brasil.
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