MPF solicita suspensão do leilão de blocos de petróleo e gás na bacia do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (12) a movimentação de uma ação judicial visando a suspensão imediata do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), agendado para a próxima terça-feira (17). A iniciativa do MPF busca impedir a oferta de 47 blocos para exploração na bacia da foz do Rio Amazonas, região considerada de altíssimo valor socioambiental.
Entre as reivindicações apresentadas, o MPF solicita que a Justiça condiciona a realização do leilão à implementação de quatro medidas essenciais: a criação de um estudo de impacto climático, a avaliação ambiental da área sedimentar, a realização de estudos sobre os povos e comunidades tradicionais da região e a promoção de consultas efetivas a estas comunidades que podem ser prejudicadas pela exploração.
A consulta pública, segundo o MPF, deve ocorrer em fase de planejamento, e não como parte do processo de licitação. O órgão argumenta que a expansão da exploração de petróleo na região representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, incluindo a adesão ao Acordo de Paris.
Além disso, a ação do MPF critica a realização do leilão sem a devida avaliação dos impactos socioambientais e climáticos. O órgão define essa abordagem como “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.
De acordo com a alegação do MPF, a execução do leilão pode resultar em violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira. A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A bacia da foz do Amazonas abriga ecossistemas vitais, incluindo o estuário do Amazonas, manguezais e extensas áreas de recifes de corais. O MPF destaca que a região é lar de inúmeras comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência está intimamente ligada à preservação dos ecossistemas costeiros.
Por meio dessa ação, o MPF reforça a importância de respeitar e proteger tanto a biodiversidade da região quanto os direitos das comunidades locais.
MPF quer suspender leilão de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas
Fonte: Agencia Brasil.
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