Governo de São Paulo Recorrerá de Decisão Judicial que Suspendeu Contratação de Policiais Militares para Escolas
O governo do estado de São Paulo anunciou que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar em escolas da rede pública de ensino. A liminar foi obtida na última sexta-feira (18) pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A disputa judicial ganhou contornos adicionais com a mobilização de parlamentares do PSOL. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, presidenta da Federação PSOL-Rede, destacou que a seleção de policiais militares para dar aulas nas escolas cívico-militares seria realizada sem concurso público, com os profissionais sendo escolhidos apenas por meio de entrevistas.
O plano do governo, liderado por Tarcísio de Freitas, previa a contratação de 208 policiais militares, que atuariam como docentes em um projeto inspirado em modelos educacionais defendidos pelo governo de Jair Bolsonaro. A iniciativa já provoca reações em outros estados, como Minas Gerais, onde estudantes têm se manifestado contra a implementação das escolas cívico-militares sob a gestão do governador Romeu Zema.
No despacho que concedeu a liminar, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Carlos Ferreira Alves, indicou que a Apeoesp argumenta a inconstitucionalidade do projeto em diversos aspectos. A entidade afirma que o governo não realizou uma consulta abrangente e efetiva às comunidades escolares, o que em sua visão é necessário para garantir a participação e opinião da sociedade sobre a nova abordagem educacional. Além disso, a Apeoesp frisa que a proposta descumpre princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal, já que os salários dos policiais superariam os dos professores.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado anteriormente, considerando a implementação desse tipo de escola inconstitucional em outros contextos, incluindo ações similares por parte do governo do Rio Grande do Sul, com pareceres emitidos em 2024.
O cronograma relacionado à seleção dos policiais previa a divulgação dos resultados para o dia 5 de agosto, com a convocação dos candidatos aprovados acontecendo entre 6 e 20 de agosto, e a expectativa de que os profissionais assumissem seus postos de trabalho no dia 25 do mesmo mês.
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SP: governo vai recorrer para contratar PMs como monitores de escolas
Fonte: Agencia Brasil.
Educação
