Polícia Civil do Espírito Santo realiza operação contra comércio irregular de animais marinhos
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), desencadeou uma operação no bairro Vista Mar, em Cariacica, nesta terça-feira (22). A ação foi motivada por denúncias sobre a comercialização e guarda irregular de animais silvestres marinhos.
Durante a fiscalização, foram encontrados diversos animais da fauna marinha nativa, cuja coleta ocorreu de forma ilegal em praias da Grande Vitória, particularmente na região da Ilha do Frade, em Vitória. O delegado Leandro Piquet, da DEPMA, informou que a ação resultou na identificação de oito espécimes de fauna marinha, entre os quais se destacam seis ofiuros — semelhantes a estrelas-do-mar — e dois lírios-do-mar, que têm aparência semelhante a algas. Também foram apreendidos cinco caranguejos da espécie Mithraculus forceps, centenas de caramujos do tipo Agathistoma (Tegula) viridulum e um exemplar do paguro pata-amarela (Calcinus tibicen), popularmente conhecido como ermitão.
Após as apreensões, a Polícia Militar Ambiental lavrou um Termo Circunstanciado (TC) contra um homem de 43 anos, por crime ambiental conforme o artigo 29, inciso III, da Lei nº 9.605/98. Ele foi acusado de manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização, com pena prevista que varia de seis meses a um ano de detenção, além de multa. O acusado foi liberado no local, comprometendo-se a comparecer em juízo quando intimado.
Paralelamente, o Ibama impôs multas administrativas com base nos artigos da Lei nº 9.605/98, bem como nas diretrizes do Decreto nº 6.514/08, que regulamenta as infrações e sanções administrativas ambientais. Os animais apreendidos foram recolhidos pelo Ibama e encaminhados para uma avaliação técnica, visando uma destinação ambientalmente adequada.
Em declaração, o delegado Marcelo Nolasco, titular da DEPMA, enfatizou a continuidade das ações de fiscalização ambiental no estado, incluindo a área marítima, com o objetivo de fortalecer o trabalho integrado entre instituições e oferecer uma resposta eficaz à sociedade no combate aos crimes ambientais.
O combate à exploração e comercialização ilegal da fauna marinha é essencial para a preservação do ecossistema e a proteção das espécies nativas.
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Polícia Civil e Ibama realizam operação em Cariacica, apreendendo animais marinhos mantidos de forma irregular e multando responsável.
Fonte: Polícia Civil-ES.
