Ministra do Meio Ambiente Indica Vetos a Projeto de Licenciamento Ambiental
Na última terça-feira (29), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar partes do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que propõe alterações nas regras do licenciamento ambiental no Brasil. Durante um evento em Brasília, a ministra destacou que a decisão do governo visa “preservar o licenciamento ambiental”, uma ferramenta essencial de proteção à natureza no país.
Marina Silva enfatizou a importância de manter a legislação ambiental vigente: “Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil. É fundamental evitar a criação de uma situação de insegurança jurídica generalizada e respeitar as leis existentes, muitas das quais não podem ser alteradas da maneira proposta”, afirmou. A ministra classificou a sanção do projeto como uma “demolição” da legislação ambiental.
Em relação ao projeto, que já foi enviado para sanção presidencial, as mudanças incluem a simplificação dos trâmites processuais e a criação de novos tipos de licenças ambientais, além da redução nos prazos de análise. O presidente Lula tem até o dia 8 de outubro para decidir sobre a sanção ou veto.
Marina Silva mencionou que o governo está considerando alternativas para substituir as mudanças sugeridas no projeto. Contudo, ela não especificou se essas alternativas serão apresentadas por meio de uma medida provisória (MP) ou um novo projeto de lei. “Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não estamos apenas avaliando a questão do veto, mas como reparar adequadamente o que pode vir a ser modificado”, ressaltou.
Equipes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão atualmente revisando o texto para que o presidente possa tomar uma decisão informada. A análise não se limita apenas às alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados, mas abrange o projeto em sua totalidade.
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Durante o mesmo evento, Marina Silva fez referência à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que foi estabelecida pela Lei nº 14.944, sancionada pelo presidente Lula em 31 de julho de 2024. Esta política visa regular o uso do fogo de maneira segura e sustentável, levando em conta conhecimentos tradicionais e científicos.
A nova legislação também propõe uma forma de governança integrada, que envolve o governo federal e autoridades estaduais e municipais, além da sociedade civil, comunidades tradicionais e o setor privado, na gestão eficaz do fogo. Assim, são definidas diretrizes claras e colaborativas para a atuação de cada um desses grupos.
Para mais informações sobre a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, consulte o site oficial do Governo Federal.
Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, diz Marina
Fonte: Agencia Brasil.
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