Participantes da Prova Nacional Docente (PND) Podem Solicitar Revisão de Atendimento Especializado
Os inscritos na primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), cuja solicitação de atendimento especializado foi rejeitada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm até a próxima terça-feira (12) para interpor recurso de revisão através do Sistema PND.
Para que o pedido seja considerado, é necessário que o participante envie um documento legível em português que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento. A documentação deve conter as seguintes informações: nome completo do participante, diagnóstico com a descrição da condição que fundamenta a solicitação e/ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), além da assinatura e identificação do profissional competente, juntamente com o respectivo registro no conselho de classe que emitiu o parecer.
O Inep informa que o resultado dos recursos será divulgado no dia 18 de agosto. Se a documentação apresentada for novamente reprovada, o participante receberá os recursos de acessibilidade solicitados na inscrição, com exceção dos direitos ao tempo adicional, à calculadora e à correção diferenciada da prova, conhecida como CNU dos Professores. Em contrapartida, se o recurso for aceito, o participante terá direito a um tempo adicional de 60 minutos para a realização da prova.
É importante destacar que a Prova Nacional Docente não se configura como um concurso público, nem como uma seleção unificada. Instituída em 2025, a PND visa aprimorar a qualidade da formação de professores e a promoção de concursos públicos e processos seletivos nas redes de ensino estaduais, do Distrito Federal e municipais, incentivando a entrada de profissionais qualificados no magistério público.
A partir de 2026, os gestores das redes estaduais e municipais poderão utilizar a nota da PND como uma etapa única ou complementar dos concursos públicos e seleções simplificadas para contratação de docentes da educação básica. Entretanto, a adesão a essa prática não é obrigatória para todos os processos seletivos das esferas estaduais e municipais.
A Prova Nacional Docente faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, estabelecido em 2024, cujo objetivo é fortalecer a formação docente e valorizar os profissionais do magistério. Este programa visa atender aproximadamente 2,3 milhões de docentes em todo o país e inclui ações como a Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas e o Portal de Formação.
Para mais atualizações, os interessados podem seguir o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
PND: prazo para recurso de atendimento especializado termina dia 12
Fonte: Agencia Brasil.
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