A Prefeitura de Anchieta dá um passo significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes ao assinar, nesta quinta-feira (28), o Pacto de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A cerimônia acontece a partir das 9h30 no auditório da Escola Terezinha Godoy de Almeida.
Com o apoio do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a iniciativa busca implementar a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. O pacto incluirá capacitações para profissionais da rede de atendimento, campanhas educativas e o monitoramento da aplicação da lei em Anchieta, fortalecendo a atuação intersetorial.
Durante o evento, o prefeito Léo Português dará posse aos integrantes do Comitê Gestor da Escuta Especializada do Município de Anchieta. Este comitê terá a responsabilidade de articular, planejar e monitorar as ações de cuidado e proteção, além de estabelecer fluxos de atendimento e propor estratégias para o fortalecimento contínuo da rede.
A Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Paula Louzada, destaca que esta ação é essencial para garantir direitos, proporcionar acolhimento e consolidar a rede de proteção às crianças e adolescentes de Anchieta, garantindo um ambiente mais seguro e humano.
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