Anatel implementa sistema obrigatório para bloqueio de chamadas de telemarketing em Cachoeiro
Na última semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma nova diretriz que obriga todas as operadoras de telecomunicações a utilizarem a plataforma “Não Me Perturbe” para o bloqueio de chamadas de telemarketing indesejadas. Essa medida visa modernizar e garantir maior transparência nas relações entre consumidores e prestadoras de serviços de telefonia, TV e internet em todo o Brasil, incluindo o município de Cachoeiro de Itapemirim.
Segundo Ricardo Fonseca, coordenador executivo de defesa do consumidor em Cachoeiro, a nova ferramenta oferece aos consumidores a possibilidade de se cadastrarem, de forma gratuita, para não receber ligações relacionadas a serviços de telecomunicações. “Além disso, impede o contato de instituições financeiras oferecendo empréstimos consignados e outros serviços relacionados.”
Previamente, a utilização da plataforma “Não Me Perturbe” era opcional para algumas operadoras que faziam parte do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), mas agora a adesão se torna mandatória para todas as prestadoras. As operadoras têm um prazo de 60 dias a partir da publicação da determinação para se adaptar ao novo sistema e respeitar a lista de consumidores que optaram por não receber chamadas.
É importante destacar que o bloqueio das chamadas não se aplica a contatos destinados a confirmações de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou solicitações de portabilidade, mesmo que incluam ofertas de refinanciamento.
A implementação dessa regra é o resultado de um trabalho colaborativo realizado pelo Grupo de Trabalho GT-Opt Out Telemarketing, o qual se reuniu durante três meses com representantes de diversas prestadoras, incluindo aquelas de menor porte, em conjunto com a equipe técnica da Anatel para acertar os detalhes da nova ferramenta.
O “Não Me Perturbe” é administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) e permite aos consumidores realizar o cadastro gratuito para manifestar sua vontade de não receber ligações.
Para aqueles que se sentirem lesados por ligações indevidas, o Procon de Cachoeiro está disponível para registrar reclamações. A sede do órgão está localizada na Rua Bernardo Horta, nº 204, bairro Guandu, e funciona de 8h às 16h. O contato telefônico é (28) 3199-1710. Também há opções de agendamento de atendimento presencial pelo link: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/.
Além disso, os consumidores que não conseguirem visitar a sede do Procon podem utilizar o serviço de Reclamações Online, acessando: https://procon.cachoeiro.es.gov.br/. Essa plataforma oferece a comodidade de registrar demandas sem precisar sair de casa.
Procon de Cachoeiro atualiza consumidores sobre nova regra de ligações de telemarketing – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
