PNAE Enfrenta Desafio de Potência de Compra com Queda Real de Recursos
Desde o último ajuste em 2023, o poder de compra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sofreu uma queda de pelo menos 8,8%. Esse cálculo considera o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos alimentos acumulado entre 2023 e 2024. O IPCA-Alimentos, que é indicado pelo IBGE, mede a inflação dos grupos alimentícios e de bebidas.
O PNAE, um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atende aproximadamente 40 milhões de estudantes em todo o Brasil e é considerado referência pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas. No entanto, o valor repassado por dia para cada aluno do ensino fundamental e médio da rede pública é de apenas R$ 0,50. Este valor abrange 27,8 milhões de estudantes, representando 70% do total atendido, e pode variar conforme a modalidade educacional.
Historicamente, esse valor já foi ainda mais baixo. Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), enfatiza que o PNAE permaneceu por anos sem reajuste, especialmente durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Em 2023, o aumento médio foi de 34%, com um reajuste de 39% para os ensinos fundamental e médio, revertendo o congelamento que durou desde 2017.
Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da FIAN Brasil, destaca que o orçamento limitado impacta diretamente a saúde e a aprendizagem dos alunos, além de exigir grandes esforços de quem administra os recursos. “Imagina o desafio que é para uma nutricionista ou uma cozinheira conseguir uma alimentação de qualidade com apenas 50 centavos por dia para um estudante”, questiona.
Embora o governo federal tenha um papel fundamental, estados e municípios também devem complementar os repasses, o que nem sempre ocorre. Dados do ÓAÊ revelam que mais de 30% dos municípios nas regiões Norte e Nordeste não têm conseguido complementar os repasses desde 2022.
Mariana Santarelli defende a necessidade de estabilidade orçamentária para o PNAE, que, segundo ela, ainda depende da vontade política dos governantes. Para isso, sugere que o orçamento do programa seja atualizado com base no IPCA-Alimentos, proporcionando maior segurança contra a flutuação de preços.
Atualmente, existem 15 projetos de lei no Congresso Nacional propondo mecanismos para reajuste automático do PNAE, mas todos estão parados. Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que gerencia o programa, concorda que é essencial criar esses gatilhos. Ela ressalta que a eficiência do programa pode ser garantida retirando o orçamento do PNAE da política de contenção de gastos públicos.
O PNAE permanece dentro do arcabouço fiscal, e Pacobahyba observa que, embora haja discussões sobre colocá-lo fora dessa política, ainda não houve progresso nesse sentido.
Para mais informações sobre o PNAE e suas iniciativas, visite o site do Ministério da Educação.
(Imagem: Agência Brasil – www.agenciabrasil.ebc.com.br)
Sem reajustes regulares, PNAE perde poder de compra
Fonte: Agencia Brasil.
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