Câmara dos Deputados Aprova Isenção de Imposto de Renda para Classes de Baixa Renda

Na quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que isenta de Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e reduz o imposto para aqueles com salários de até R$ 7.350. O projeto agora segue para o Senado e, se aprovado ainda este ano, pode entrar em vigor em janeiro de 2026.

Repercussão do Setor

Segundo especialistas e representantes de entidades laborais, essa aprovação é vista como um avanço significativo. O economista Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que “o tema da tributação mobiliza a sociedade e tem espaço político para avançar com mais propostas”. Para Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), “foi um passo gigantesco e uma vitória da classe trabalhadora”, comparando a iniciativa a um 14º salário.

Impactos Econômicos

Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, também economista da Unicamp, salientou o caráter distributivo da medida, que não apenas alivia a carga tributária, mas também pode estimular o crescimento econômico. Ele observa que a isenção deve resultar em um aumento do consumo e da produção, mitigando potenciais efeitos inflacionários.

De acordo com o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto de Carvalho, a classe média baixa pode esperar alívio financeiro mensal que varia de R$ 350 a R$ 550. Apesar disso, ele alerta que essa mudança pode contribuir para uma inflação no setor de serviços devido ao aumento da renda e do consumo.

Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 5 mil poderá economizar cerca de R$ 312,89 mensalmente, enquanto aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 verão seus impostos reduzidos proporcionalmente. A Câmara estima que a medida beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas, resultando em uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

Tributação Adicional para Ricos

Para compensar a renúncia fiscal, o PL também propõe uma cobrança adicional sobre rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil anualmente, impactando cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda. Atualmente, essa faixa paga em média 2,5% de imposto, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% a 11%.

Reflexos no Poder de Compra e Endividamento

Gilberto Braga, professor do Ibmec, acredita que a mudança poderá melhorar o poder de compra e reduzir o endividamento das famílias. Ele prevê que parte do dinheiro adicional será utilizado para consumo e pagamento de dívidas, o que pode injetar mais recursos na economia e permitir novas possibilidades de financiamento.

Pleitos Futuros

Sérgio Nobre, da CUT, destacou que a ampliação da faixa de isenção é um pleito antigo. No entanto, ele menciona que questões pendentes, como a isenção sobre participação nos lucros e resultados (PLR), foram deixadas de lado para garantir a aprovação rápida do projeto.

Avanços Necessários na Tributação

Embora a aprovação seja considerada um avanço, economistas como Pedro Rossi apontam que o projeto ainda é tímido em comparação com as distorções tributárias atuais no Brasil. Ele sugere a implementação de novas alíquotas de IR para rendas mais altas e a necessidade de revisar a tributação sobre dividendos.

Considerações do Setor Produtivo

Entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), avaliaram a medida como positiva e socialmente justa, mas expressaram preocupações quanto ao financiamento da isenção e suas potenciais consequências para a carga tributária total. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se posicionou favorável à isenção, destacando a necessidade de evitar que outras formas de tributação venham a prejudicar a competitividade.

Fotos da Sessão

Sessão da Câmara dos Deputados aprova isenção do IR por unanimidade

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Trabalhadores e movimentos sociais

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A aprovação do PL é um passo importante para a tributação no país, potencialmente impactando milhões de trabalhadores e a dinâmica econômica brasileira nos próximos anos.

Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR

Fonte: Agencia Brasil.

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