Cachoeiro de Itapemirim Avança na Regularização Fundiária Urbana
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), continua a desenvolver ações voltadas para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na última terça-feira (30), durante a reunião ordinária da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf), novos encaminhamentos significativos foram discutidos para o município.
Nesse encontro, o promotor de Justiça Wagner Eduardo Vasconcellos participou, destacando o papel fundamental do Ministério Público no processo de regularização. Vasconcellos enfatizou que a Reurb vai além da simples titulação de propriedades. “É preciso compreender que a Regularização Fundiária é um instrumento de promoção da moradia digna, envolvendo um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Essa é uma agenda de cidadania e qualidade de vida”, afirmou o promotor.
Além das discussões sobre a relevância da política pública, a reunião abordou a elaboração de uma Instrução Normativa que será publicada em breve. Este documento tem como objetivo definir o fluxo processual para a abertura de protocolos de Regularização Fundiária em Cachoeiro de Itapemirim, proporcionando mais clareza e agilidade nas etapas do processo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, ressaltou a importância da ação, afirmando que a Regularização Fundiária proporciona segurança jurídica às famílias. “Essa política fortalece o direito à moradia e garante dignidade aos cidadãos. O envolvimento do Ministério Público e da Coerf reforça a seriedade deste trabalho, que tem um impacto direto no desenvolvimento social de Cachoeiro”, destacou.
Com estas iniciativas, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim reafirma seu compromisso em facilitar o acesso à moradia regularizada e melhorar as condições de vida de sua população, tornando o processo mais transparente e eficiente.
Cachoeiro define novos passos para ampliar Regularização Fundiária Urbana – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
