Lula Sanciona Lei que Institui Sistema Nacional de Educação
Brasília, 31 de março de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação visa promover uma maior cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais, seguindo o modelo já estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula elogiou o trabalho do Congresso Nacional na elaboração do sistema, que está previsto na Constituição desde uma emenda de 2009. O presidente enfatizou que o SNE será uma ferramenta importante para acompanhar o desenvolvimento educacional desde a creche até a universidade. Ele declarou: “A gente pode ter informações em tempo real e fazer com que essa criança possa evoluir, melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados.”
Objetivos do Sistema Nacional de Educação
O SNE tem como principal meta a universalização do acesso à educação básica, assegurando um padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. Além disso, a nova legislação visa erradicar o analfabetismo, garantir a equidade nas oportunidades educacionais e articular os diferentes níveis e modalidades de ensino. Destaca-se também a valorização dos profissionais de educação e disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
O texto do SNE foi aprovado no Senado em março de 2022 e passou por um extenso debate na Câmara dos Deputados, culminando na apreensão final em setembro deste ano. Um dos pontos centrais do SNE é a introdução do conceito de “custo aluno qualidade” (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica, levando em consideração as especificidades orçamentárias de cada ente federado.
Washington Bandeira, secretário de Educação do Piauí e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância histórica dessa sanção, afirmando que “as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência”.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Na mesma cerimônia, Lula sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente. Ele enfatizou que a alfabetização no tempo adequado é fundamental para evitar que crianças terminem a educação fundamental sem os conhecimentos básicos necessários. As estatísticas mais recentes indicam que, em 2024, 59,2% das crianças estavam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%.
O presidente finalizou sua declaração ressaltando a relevância das demandas históricas dos movimentos pela educação e a necessidade de alinhamento entre os diferentes níveis de governo para promover melhorias efetivas.
Contribuições Futuras
A sanção do Sistema Nacional de Educação, juntamente com a política de alfabetização, representa um passo significativo para a reformulação e qualidade da educação pública no Brasil, com o intuito de transformar esse setor em um modelo de referência internacional.
Fotografia: Imagem de Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de sanção da lei. Crédito: Agência Brasil
Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação
Fonte: Agencia Brasil.
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