Ministério das Cidades Recebe Liberação de R$ 501,4 Milhões no Orçamento de 2025
O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a receber recursos liberados, totalizando R$ 501,4 milhões, conforme anunciou o Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira (28). Essa liberação ocorre após a diminuição do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025.
Segundo o decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a redução dos recursos congelados passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. O decreto foi detalhado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento na última quarta-feira (21).
Originalmente, esperava-se a liberação de um total de R$ 4,4 bilhões, no entanto, o governo precisou cancelar R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários desde setembro para atender a compromissos orçamentários obrigatórios. Com isso, a efetiva soma liberada, incluindo as emendas parlamentares que contarão com um reforço de R$ 149,3 milhões, é de R$ 650,7 milhões.
Bloqueios e Contingenciamentos no Orçamento
Atualmente, o Orçamento de 2025 apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos programados ultrapassam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é utilizado em casos de frustração de receitas e possíveis descumprimentos da meta fiscal.
O aumento do contingenciamento de zero, em setembro, para R$ 3,3 bilhões em novembro se deve à necessidade do Tesouro Nacional de cobrir o déficit dos Correios. Para atingir o limite inferior da meta fiscal, que estipula um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo foi obrigado a realizar esses contingenciamentos.
Imagem: Agência Brasil
Governo libera R$ 501,4 milhões para Ministério das Cidades
Fonte: Agencia Brasil.
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