Ministro da Fazenda Confirma Votação de Projetos Fiscais Cruciais nesta Semana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (8) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está comprometido a votar, nesta terça-feira (9), um projeto que visa endurecer as regras contra os devedores contumazes. Esses contribuintes são aqueles que repetidamente deixam de pagar impostos de forma intencional.
A declaração de Haddad foi feita após uma reunião de aproximadamente quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara. O projeto, que já passou pelo Senado, foi elaborado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é defendido pela equipe econômica, que considera sua aprovação crucial para fechar brechas que facilitam fraudes fiscais.
“As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108/2024, que finaliza a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, afirmou Haddad.
Criação do Comitê Gestor do IBS
O segundo projeto que o governo pretende colocar em votação nesta semana é o PLP 108/2024, que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este comitê é fundamental para a implementação da reforma tributária aprovada no ano passado e consolidará regras operacionais do novo tributo que substituirá impostos estaduais e municipais, exigindo uma coordenação entre União, estados e prefeituras.
Corte de Benefícios Fiscais
Além dos dois projetos prioritários, Haddad também enfatizou a necessidade de avançar com o PLP 128/2025, que visa reduzir benefícios fiscais e que possui um impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. O ministro reforçou que a votação deste projeto deve ocorrer ainda esta semana para que haja tempo suficiente para análise no Senado antes da aprovação do Orçamento.
“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, destacou Haddad, ressaltando a importância de uma peça orçamentária que respeite as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana anterior.
Mais cedo, Hugo Motta designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto.
Preparativos para o Orçamento de 2026
O encontro entre Haddad e Motta teve como objetivo definir estratégias para a reta final do ano legislativo, incluindo a votação na próxima semana do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Para que isso aconteça, é essencial a aprovação de medidas que impactem receitas e despesas.
“São detalhes, mas detalhes importantes”, sintetizou Haddad, indicando que o governo busca garantir um espaço fiscal compatível com as metas fiscais, enquanto trabalha para reforçar o caixa federal por meio do corte de renúncias fiscais e de medidas que combatam a inadimplência tributária.
Imagens: (Agência Brasil)
Haddad: Câmara deve votar projeto de devedores contumazes nesta terça
Fonte: Agencia Brasil.
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