Expectativa de Assinatura do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia
O governo brasileiro se prepara para a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), esperado para o próximo dia 20, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, que será realizada em Foz do Iguaçu, Paraná. A secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Gisela Padovan, expressou a expectativa de que o acordo seja efetivado, embora tenha ressaltado preocupações em relação às salvaguardas que o bloco europeu deverá apresentar.
“As salvaguardas são motivo de preocupação”, declarou Padovan em coletiva de imprensa na última segunda-feira (15). O encontro contará com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, além dos chefes de Estado dos países do Mercosul.
Reunião Prévia e Temas em Debate
Antes da cúpula, no dia 19, está programada uma reunião entre ministros das áreas econômicas do Mercosul. Essa assembleia abordará temas como a inclusão de novos membros ao bloco e questões de interesse comum, incluindo os desafios impostos pelas mudanças climáticas. O Brasil tem trabalhado para que a Bolívia integre o Mercosul, com diversas reuniões já realizadas para verificar a adequação do país aos pré-requisitos necessários.
Além disso, há movimentos em direção à aproximação do Mercosul com países da América Central e do Caribe, com as negociações com a República Dominicana já avançando, conforme detalhou Padovan.
Questões Econômicas e Ambientais
A secretária do MRE também destacou a luta do Brasil para integrar os setores automotivo e açucareiro à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, buscando criar uma política comum gradual em vez de manter as atuais exceções e acordos bilaterais.
Uma questão sensível no acordo de livre comércio são as salvaguardas, que estão sendo propostas pelo parlamento europeu com o objetivo de proteger o mercado da UE dos produtos agropecuários do Mercosul. A França, principal produtora de carne bovina da União Europeia, tem sido um dos países que mais têm colocado obstáculos ao acordo, questionando se ele atende às exigências ambientais que considera essenciais.
Agricultores europeus já se manifestaram contra o acordo, temendo que ele possibilite a importação de produtos sul-americanos, que, em sua visão, não cumprem com os padrões de segurança alimentar e ecológica exigidos pela UE. Por outro lado, o Brasil expressa preocupações sobre práticas sustentáveis que poderiam ser utilizadas pelo bloco europeu para justificar medidas de proteção ao seu mercado.
Histórico das Negociações
As negociações entre a União Europeia e o Mercosul se estenderam por 26 anos e finalmente foram concluídas em dezembro do ano passado. A assinatura do acordo será marcada pela formalização de dois documentos: um de natureza econômica-comercial, que terá vigência provisória, e um acordo completo.
Em setembro, esses textos foram oficialmente apresentados pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros da união. A aprovação requer um voto favorável de pelo menos 50% dos deputados mais um e a ratificação de 15 dos 27 países da UE, representando ao menos 65% da população total do bloco, podendo resultar em um processo que levará vários anos.
Os países do Mercosul, por outro lado, precisam também submeter o documento final aos seus respectivos parlamentos, mas a entrada em vigor ocorrerá individualmente, sem necessidade de aguardar a aprovação dos quatro estados-membros.
Acordo Mercosul-União Europeia pode ser assinado no sábado
Fonte: Agencia Brasil.
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