Mercosul Adocta Declaração para Proteção da Infância e Adolescência em Ambientes Digitais
Os países do Mercosul, composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, aprovaram uma declaração especial sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais durante a Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu (PR) no último sábado (20). O evento contou com a participação dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandu Orsi (Uruguai), enquanto a Bolívia foi representada pelo ministro de Relações Exteriores, Fernando Aramayo.
A declaração expressa preocupação com o aumento significativo de crimes cibernéticos que afetam a juventude, como assédio, intimidação (cyberbullying), violação de privacidade, abuso e exploração sexual (grooming), além de discriminação, violência e incitação à automutilação e suicídio, frequentemente estimulados por tendências digitais perigosas.
Outro ponto destacado na declaração é a inquietação com o extremismo violento que circula em plataformas digitais, resultando em ameaças que podem afetar instituições educacionais e outros locais frequentados por jovens. Além disso, os avanços em inteligência artificial foram indicados como uma nova fonte de risco para o público infantojuvenil, possibilitando a criação de conteúdos audiovisuais e interações que podem ser mal utilizadas para fins ilícitos.
Medidas Proativas para Educação Digital
O Mercosul enfatizou a importância da educação digital, recomendando que sejam promovidas competências digitais e segurança desde a infância tanto em ambientes formais de ensino quanto no núcleo familiar. A meta é desenvolver habilidades socioemocionais e capacidade crítica para um engajamento consciente e seguro na internet.
Uma nova reunião de ministros da segurança pública e da Justiça dos países membros está em planejamento, com o objetivo de compartilhar experiências e práticas eficazes para combater crimes cibernéticos que vitimizam crianças e adolescentes.
A declaração ressalta que todos os serviços digitais devem se adequar às legislações nacionais que protegem os direitos infantojuvenis online. As empresas prestadoras de serviços digitais têm o dever de implementar medidas de segurança robustas, especialmente para recursos acessíveis a crianças e adolescentes, para garantir a proteção de seus dados pessoais.
Uniformidade nas Políticas de Proteção
Os países do Mercosul se comprometeram a trabalhar em conjunto para criar as capacidades institucionais necessárias à implementação de políticas públicas que enfrentem os desafios digitais. Isso inclui aprimorar a proteção legal contra abuso e exploração sexual online, com esforços para criminalizar todas as condutas relevantes e promover a cooperação internacional na investigação de crimes transfronteiriços.
ECA Digital: A Nova Legislação Brasileira
Em setembro, o Brasil sancionou a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, conhecida como ECA Digital, que faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova legislação impõe que plataformas digitais adotem medidas para prevenir o acesso de jovens a conteúdos ilegais e impróprios, como exploração sexual e práticas publicitárias predatórias.
Além disso, a lei estabelece diretrizes para a supervisão dos responsáveis e mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários em redes sociais. Outras áreas abordadas pela norma incluem a publicidade direcionada a crianças, a coleta de dados pessoais e a regulamentação de jogos eletrônicos, especialmente proibindo a exposição a jogos de azar.
Com essa declaração, o Mercosul busca consolidar um compromisso regional em prol da segurança online da infância e juventude, enfrentando desafios contemporâneos em um mundo cada vez mais digitalizado.
Mercosul defende medidas para proteção de crianças no ambiente digital
Fonte: Agencia Brasil.
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