Aumento na Contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) a partir de outubro
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir de hoje, 1º de outubro. Esse reajuste é resultado do aumento no salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.621. A nova contribuição corresponde a 5% deste novo valor.
Como Realizar o Pagamento
Os microempreendedores devem efetuar o pagamento por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento, além da contribuição previdenciária, abrange os impostos devidos pelos MEIs. O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, e os empreendedores podem emití-lo pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para sistemas iOS e Android.
O pagamento pode ser realizado de diferentes maneiras, como boleto, PIX, débito automático, entre outras opções oferecidas pelas instituições financeiras. Importante ressaltar que os MEIs que atuam em setores sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) precisarão pagar um acréscimo de R$ 1 por mês em sua contribuição. Já os prestadores de serviços, que se enquadram na categoria sujeita ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), terão um aumento de R$ 5. Aqueles que realizam ambas as atividades precisam desembolsar R$ 6 a mais na contribuição.
Benefícios da Formalização
O MEI é a forma mais acessível para formalização do empreendedor, permitindo ao cadastrado obter um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, o empresário pode emitir notas fiscais, abrir contas empresariais e ter acesso a empréstimos com taxas de juros mais favoráveis. Além disso, a formalização contribui para a aposentadoria do empreendedor e possibilita que ele receba benefícios de seguridade social.
Para se tornar um MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. Para aqueles que atuam como MEI transportador autônomo, o limite de faturamento anual é estipulado em até R$ 251,6 mil.
Os microempreendedores são estimulados a manter-se atualizados sobre as mudanças nas obrigações fiscais e sobre os benefícios que a formalização proporciona, contribuindo assim para a regularização e o crescimento de seus negócios.
Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026
Fonte: Agencia Brasil.
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