Novos Membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) Tomam Posse para o Biênio 2026/2027
Nesta sexta-feira, 9 de junho de 2023, ocorreu a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) para o biênio 2026/2027. O evento foi realizado na Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Vitória, e congregou auditores fiscais, gestores da Sefaz, representantes das Federações e do Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Livio Oliveira Ramalho.
Composto por 24 membros, o CERF é um órgão de deliberação coletiva cuja função é julgar, em última instância administrativa, os recursos de decisões relacionadas ao lançamento de tributos e penalidades por infração à legislação tributária. A estrutura do Conselho inclui 16 conselheiros titulares, quatro procuradores titulares, um presidente e uma secretária-executiva, divididos em duas Câmaras de Julgamento. Cada Câmara é formada por oito integrantes, sendo quatro da Sefaz e quatro representantes das Federações (FAES, Fecomércio, Findes e OCB-ES), com a participação adicional de oito conselheiros suplentes e dois procuradores suplentes.
Durante a solenidade, o presidente do CERF, Sérgio Pereira Ricardo, apresentou os resultados do último ano. Em 2023, o CERF julgou um total de 607 recursos, analisando processos que somam cerca de R$ 1,4 bilhão. A média nos últimos três anos (2023 a 2025) foi de 620 recursos anuais. O presidente destacou ainda uma significativa redução no tempo médio de julgamento, que passou de 7,8 anos em 2014 para 1,48 ano em 2025, representando uma diminuição de 81% em relação a 2014.
Sérgio Pereira Ricardo agradeceu os conselheiros que completaram seus mandatos em dezembro, dando as boas-vindas aos novos membros e ressaltando o desafio de julgar 804 recursos já presentes no CERF, totalizando R$ 3,35 bilhões.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, também se pronunciou, enfatizando a evolução do trabalho realizado pelo CERF e a importância do empenho das equipes envolvidas. Costa declarou que os resultados são indicadores de que o órgão está avançando na direção certa, refletindo um compromisso constante em proporcionar um atendimento de qualidade ao contribuinte. Ele destacou os desafios que se apresentam com a reforma tributária, que exigirá preparo técnico e diálogo.
O vice-presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), José Carlos Bergamim, manifestou confiança nas perspectivas do trabalho do CERF. Segundo ele, a atuação do órgão é essencial para garantir segurança jurídica ao setor produtivo, apontando que a qualidade técnica e a celeridade dos julgamentos contribuem para a resolução mais ágil das demandas, minimizando a necessidade de recorrer ao Judiciário.
O CERF, conforme previsto na Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002, é um órgão de classificação especial na estrutura da Sefaz, com jurisdição em todo o estado do Espírito Santo. Os representantes da Sefaz são escolhidos pelo secretário da Fazenda entre os auditores fiscais mais experientes, enquanto os representantes das Federações e da OCB-ES são indicados a partir de listas tríplices e selecionados pelo governador do estado.
Composição do Conselho para o Biênio 2026/2027:
Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Titulares:
- André Luiz Figueiredo Rosa
- Arthur Carlos Teixeira Nunes
- Bismarck Jaime de Menezes
- Erika Jamile Demoner
- Hudson de Souza Carvalho
- Jonathas de Oliveira Cerqueira
- Luiz Cláudio Nogueira de Souza
- Valquimar Raasch
Suplentes:
- Alex Favalessa dos Santos
- Ana Carolina Pedrini Comério
- Gustavo Juliano Leitão da Cruz
- Lívia Delboni Lemos
Representantes da Federação da Agricultura do Estado (Faes)
Titulares:
- João de Amaral Filho
- Maria Christina Alvarenga de Araújo
Suplente:
- Karla Renata Braz de Assis
Representantes da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio)
Titulares:
- Marco Túlio Ribeiro Fialho
- Sandro Americano Câmara
Suplente:
- Roberto Schulze
Representantes da Federação das Indústrias do Estado (Findes)
Titulares:
- Thiago de Souza Pimenta
- Thiago Nader Passos
Suplente:
- Thiago Carvalho de Oliveira
Representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES)
Titulares:
- Arlan Simões Taufner
- Victor Henrique Ribeiro Lima
Suplente:
- Rafael Ricci França
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
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Fonte: Governo ES
