A Prefeitura de Anchieta anunciou recentemente a publicação de um decreto que regulamenta o Auxílio-Transporte para estudantes universitários e de cursos técnicos do município, conforme a Lei Municipal nº 1.209/2017. A medida, que visa facilitar o deslocamento dos alunos até instituições de ensino fora da cidade, estabelece critérios e valores a serem aplicados no exercício financeiro de 2026.
O auxílio tem como objetivo principal apoiar aqueles que enfrentam desafios para acessar educação superior e técnica, promovendo a formação acadêmica e profissional dos estudantes de Anchieta. O valor do benefício é calculado com base na localização da instituição de ensino e na frequência presencial dos estudantes.
Para aqueles matriculados em instituições em municípios limítrofes, o auxílio será de R$ 300,00 mensais para quem frequenta as aulas três ou mais dias por semana, enquanto estudantes que vão uma ou duas vezes por semana receberão R$ 150,00 mensais. Para instituições em municípios não limítrofes, os valores aumentam para R$ 600,00 mensais com frequência de três ou mais dias e R$ 300,00 mensais para uma ou duas vezes por semana.
O pagamento do auxílio é feito mensalmente, levando em conta o calendário acadêmico e a comprovação da frequência dos beneficiários. Com essa regulamentação, a administração municipal de Anchieta reafirma seu compromisso com a educação, enfatizando a transparência na concessão do benefício e a segurança jurídica para os estudantes que forem contemplados.
A íntegra do decreto pode ser conferida no link: Decreto nº 6775 de 30 de janeiro de 2026.
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