Inicia o Processo de Inscrições para Seleção de Organizações Contra o Desmatamento na Amazônia
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Começou hoje (7) o processo de inscrições para selecionar organizações que atuarão no controle do desmatamento na Amazônia. A medida faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), iniciativa do governo federal. Este programa destina-se a 48 municípios prioritários que concordaram em aderir à causa em 2024.
O financiamento para o projeto é de R$ 131,9 milhões, oriundos do Fundo Amazônia, e a expectativa é que cerca de 7,3 mil famílias que residem na região sejam beneficiadas.
Critérios de Seleção
As organizações interessadas devem estar credenciadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e poderão submeter suas propostas até o dia 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected].
Foco do Projeto
A iniciativa almeja garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia. O projeto visa apoiar a regularização ambiental e fundiária, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e fortalecendo a agricultura familiar.
“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais”, destaca o edital.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. Nas fases iniciais, a equipe identificará e visitará agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em colaboração com os parceiros. Após isso, os agricultores receberão apoio para implementar práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Ações e Alcance
Nesta fase, 16 lotes serão licitados, abrangendo os 48 municípios prioritários que aderiram ao programa até abril de 2024. O público-alvo inclui agricultores familiares e ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação, assim como assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O projeto é uma parte inicial do programa União com Municípios, que possui três ações previstas com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta é regularizar aproximadamente 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa destaca a importância dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios florestais na Amazônia.
Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia participam da iniciativa. Desde o seu início, mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos e itens de monitoramento, foram entregues às comunidades, além de ações de formação técnica e pagamentos por serviços ambientais a agricultores familiares.
Com um total de aproximadamente R$ 800 milhões oriundos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia — uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, PNUD e o Fundo Verde do Clima (GCF) — o programa está realizando projetos de regularização fundiária e ambiental, formando escritórios de governança ambiental nas prefeituras e promovendo a recuperação da vegetação nativa.
Para mais informações, visite o site do governo ou entre em contato através dos canais mencionados.
Foto: Agência Brasil
Governo lança edital para combate ao desmatamento na Amazônia
Fonte: Agencia Brasil.
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