Secretaria da Fazenda Apreende Carga de Cigarros e Intima Ação Direta Contra Sonegação Fiscal
A Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz), por intermédio da Receita Estadual, lavrou um auto de infração que ultrapassa R$ 400 mil e apreendeu uma carga de 112.500 maços de cigarros em operação realizada na tarde da última quarta-feira (12). A apreensão ocorreu na BR-482, na saída de Alegre em direção a Guaçuí, localizado na região do Caparaó Capixaba.
A ação foi iniciada por uma operação integrada entre o Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o setor de inteligência do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM). As equipes identificaram um caminhão que transportava uma carga considerada suspeita, possivelmente proveniente do município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, com destino ao Espírito Santo.
Após a abordagem do veículo, o condutor, um homem de 37 anos, relatou que estava transportando 225 caixas de cigarros. Contudo, a mercadoria não possuía a devida documentação fiscal, configurando uma violação à legislação tributária vigente. Devido à irregularidade, a Receita Estadual foi imediatamente acionada.
O caminhão foi então conduzido até a Agência da Receita Estadual em Alegre, onde auditores fiscais realizaram a conferência da carga e tomaram as medidas administrativas necessárias. O auto de infração resultante inclui a cobrança de ICMS, além de multas e atualização monetária, totalizando mais de R$ 400 mil. Uma vez constatada a falta de regularização fiscal, optou-se pela apreensão da mercadoria. Foram confiscadas 225 caixas, cada uma contendo 500 maços de cigarros, totalizando 112.500 unidades.
Esta operação ressalta a importância da colaboração entre as forças de segurança pública e a Receita Estadual no combate à sonegação fiscal e ao transporte irregular de mercadorias. A atuação conjunta visa proteger a concorrência leal e assegurar a arrecadação de recursos fundamentais para o financiamento de políticas públicas essenciais à sociedade capixaba.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Sefaz está disponível pelo e-mail [email protected].
Fonte: Governo ES
