Sistema Penitenciário do Espírito Santo é Destaque na 17ª Reunião do Consej em Natal
Na quinta-feira, 26 de outubro de 2023, o sistema penitenciário do Espírito Santo participou da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada em Natal, Rio Grande do Norte. O evento reúne secretários estaduais de diversas unidades federativas, consolidando-se como o principal fórum de articulação técnica da política penitenciária brasileira.
A sessão foi conduzida por Rafael Pacheco, presidente do Consej e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo. Esteve presente o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, o que enfatizou a importância estratégica do encontro para a integração das políticas públicas entre os estados e a União.
O Consej é reconhecido como um espaço permanente que fomenta a construção coletiva de soluções para o sistema penitenciário do país. A reunião deste mês destacou, entre os temas em pauta, a continuidade do Plano Pena Justa, além de abordagens referentes à lei penal e ao equilíbrio fiscal da administração penitenciária.
Rafael Pacheco sublinhou a relevância da colaboração entre os estados e o Governo Federal. “A articulação entre as esferas tem se consolidado como o principal motor de transformação do sistema penitenciário brasileiro. Desafios locais são enfrentados por meio de estratégias de alcance nacional”, enfatizou. Ele destacou que a troca de experiências e a unificação de diretrizes técnicas são fundamentais para a sustentabilidade das políticas públicas e a modernização das unidades prisionais.
No dia seguinte, 27 de outubro, os gestores realizaram uma visita técnica à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, visando fortalecer a agenda de integração e o compartilhamento de práticas exitosas entre os estados.
Boas Práticas do Sistema Prisional do Espírito Santo
Durante o Consej, o Espírito Santo se destacou por apresentar inovações na gestão da Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), a primeira unidade prisional do Brasil voltada exclusivamente à população LGBTQIA+. A apresentação foi conduzida pelo diretor da unidade, Gabriel Fitaroni Neves da Cunha.
Inaugurada em 2021, a PSME2 atualmente atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementa regimes variados de cumprimento de pena, como o provisório, fechado e semiaberto. Fitaroni reportou que as políticas públicas destinadas a essa população têm transformado a gestão da unidade, impactando positivamente na ressocialização e segurança.
“A implantação de projetos de trabalho, salas de aula para a oferta de educação formal e cursos de capacitação profissional, aliada à escuta ativa da área psicossocial, resultaram em queda significativa nos casos de automutilação e na utilização de medicamentos psicotrópicos”, declarou Fitaroni.
Ele salientou que o respeito deve ser um valor essencial, independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual: “Quando garantimos direitos e exigimos deveres dentro de um ambiente de respeito e oportunidade, a transformação realmente acontece”.
Localizada no Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, em Viana, a PSME2 abriga cerca de 400 pessoas sob custódia.
O secretário Rafael Pacheco reafirmou o papel do Espírito Santo como referência em gestão prisional. “Estamos realizando investimentos significativos na modernização das nossas unidades e na criação de novas vagas. Nosso enfoque na eficiência da gestão penitenciária, assim como nas políticas de ressocialização voltadas para a educação e trabalho, são pilares essenciais para a segurança pública e redução da reincidência criminal”, concluiu.
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Fonte: Governo ES
