MEC e Ministério das Mulheres Regulamentam Lei Maria da Penha Vai à Escola
Na manhã desta quarta-feira (25), em Brasília, os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). O objetivo da iniciativa é incluir nos currículos da educação básica conteúdos que tratem sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
De acordo com a legislação, o material didático referente aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adaptado a cada nível de ensino. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar discussões sobre a violência contra a mulher com as crianças e jovens nas escolas brasileiras.
“Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão”, declarou Santana. Ele enfatizou que “não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres”, ressaltando que a educação é um caminho fundamental para a transformação dessa realidade.
Durante a cerimônia intitulada Educação pelo Fim da Violência, realizada na Universidade de Brasília, um Protocolo de Intenções foi assinado, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência contra mulheres em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento estabelece orientações para que essas instituições não sejam omissas em situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou as medidas de proteção como essenciais, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Ela enfatizou que é importante que os currículos e planos pedagógicos de cada curso tratem sobre o combate e enfrentamento da violência contra as mulheres. “Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em diversos setores, como saúde, educação e assistência social”, ponderou.
Camilo Santana destacou que o novo documento é fruto de uma construção coletiva, baseada em escuta, ciência e experiência das instituições de ensino, afirmando que universidades e institutos devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação.
Além disso, o ministro anunciou em breve a publicação de um edital para apoiar a criação de “cuidotecas” nas universidades federais. Essas serão áreas de cuidado e acolhimento para crianças, possibilitando que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar e trabalhar com dignidade.
Os ministérios também firmaram um acordo de cooperação técnica para expandir as vagas no Programa Mulheres Mil, que visa elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O programa promove ainda a inclusão socioprodutiva e autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.
Os presentes na cerimônia assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pelo MEC, que aborda o impacto do programa na vida de cinco mulheres e suas comunidades. Essas iniciativas estão alinhadas às ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.
Escolas terão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher
Fonte: Agencia Brasil.
Educação
