Governo Federal Anuncia Bloqueio Orçamentário de R$ 1,6 Bilhão em 2026
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou, nesta segunda-feira (30), que o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 preservará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A decisão foi formalizada por meio de um novo decreto de programação orçamentária e financeira que detalha a distribuição do congelamento de recursos para o primeiro bimestre deste ano.
Detalhamento dos Cortes Orçamentários
Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão atingirá despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, com investimentos do PAC sendo excluídos deste montante. Além disso, R$ 334 milhões foram alocados para cortes em emendas parlamentares, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que regula esse processo, incluindo as emendas impositivas.
Ajuste Fiscal e Faseamento de Empenhos
O decreto também observa a manutenção do faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Essa estratégia impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. O objetivo é equilibrar a execução das despesas com a arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas.
Os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com datas específicas para reavaliações fiscais previstas para maio, novembro e dezembro.
Impacto por Setor
Os cortes atingem diversas áreas do governo, com destaque para o Ministério dos Transportes, que concentrará R$ 476,7 milhões do bloqueio. Outras pastas também sofrerão reduções, embora em menor escala, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em contraste, áreas como saúde e educação terão impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.
A distribuição dos cortes é a seguinte:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão
- Total: R$ 1,26 bilhão
Monitoramento e Próximos Passos
O governo reafirmou que a execução orçamentária será monitorada continuamente, com a possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Cada órgão federativo terá até o dia 7 de abril para indicar quais programações financeiras serão efetivamente bloqueadas. Em relação às emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas estabelecidas pela legislação vigente.
Texto atualizado às 22h01 para ajuste de informação.
Governo bloqueia R$ 1,2 bilhão do Executivo e R$ 334 milhões de emendas
Fonte: Agencia Brasil.
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