A Prefeitura de Anchieta lançou um importante avanço nas políticas de proteção às mulheres, estabelecendo o Fluxo de Atendimento Integrado através do Decreto nº 6.796/2026, firmado em 25 de março. Essa iniciativa visa organizar e fortalecer a rede de apoio para meninas e mulheres em situação de violência, abrangendo diversas formas de agressão, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Desenvolvido de forma colaborativa, o fluxo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anchieta em reunião no dia 17 de março de 2026. Entre os principais objetivos deste novo mecanismo está o compromisso de garantir um atendimento humanizado, com escuta qualificada e a preocupação com o sigilo e a privacidade das vítimas, evitando a revitimização.
O Fluxo de Atendimento Integrado prevê que os serviços de acolhimento possam ser acessados por meio de diversas portas de entrada, incluindo unidades de saúde, assistência social, e órgãos de segurança pública, além do Centro Margaridas e instituições educacionais. Esse acesso ampliado visa facilitar a busca por ajuda por parte das vítimas, assegurando atendimento adequado.
A legislação também detalha as competências de cada órgão na rede de atendimento, estabelecendo diretrizes claras para o encaminhamento das vítimas, que podem se manifestar através de denúncia anônima, procura espontânea ou pelo Disque Denúncia. Os encaminhamentos serão estruturados para atender as necessidades específicas de cada caso, considerando situações emergenciais ou a necessidade de acompanhamento contínuo.
Para garantir a efetividade das ações, o monitoramento e a avaliação ocorrerão por meio de reuniões trimestrais, que contarão com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e demais órgãos envolvidos. A formalização deste fluxo representa um passo significativo de Anchieta no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, com foco na prevenção da violência e no combate ao feminicídio.
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