Países do Atlântico Sul Assinam Declaração de Compromissos para Paz e Sustentabilidade
Os países da região do Atlântico Sul, que abrange áreas entre a África e a América do Sul, publicaram, nesta quinta-feira (9), uma declaração contendo uma série de compromissos em questões relacionadas à paz, segurança e desenvolvimento sustentável. O documento foi resultado da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), realizada no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil.
Segurança e Conflitos
Diante do crescente contexto de conflitos no Oriente Médio, os representantes dos países enfatizaram a intenção de preservar o Atlântico Sul como uma região livre do “flagelo da guerra”, evitando rivalidades entre grandes potências e disputas geopolíticas extrarregionais. A declaração também expressou preocupação com a presença de armas nucleares e outras armas de destruição em massa.
Outra questão debatida foi a revitalização das negociações sobre as Ilhas Malvinas entre Argentina e Reino Unido, com o objetivo de alcançar uma solução “pacífica, justa e duradoura”. O arquipélago, atualmente controlado pelo Reino Unido, é reivindicado pela Argentina, que considera a ocupação como ilegal.
Os países destacaram a necessidade de reconhecer o “peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas”. O grupo reiterou o compromisso de fortalecer ações de combate ao racismo e de promover a igualdade racial, em referência à resolução 80/250 das Nações Unidas, que classifica o tráfico de africanos escravizados como um dos crimes mais graves da humanidade.
No entanto, a Argentina, que havia dissentido em relação à resolução da ONU, fez um adendo ao documento da Zopacas, afirmando sua luta contra o racismo, mas dissociando-se de certas iniciativas citadas.
Questões Ambientais
A declaração da Zopacas trouxe diversas menções à proteção do meio ambiente e às mudanças climáticas. O grupo elogiou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém no ano anterior, e destacou a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). O documento também faz referência ao Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos, além da Força-Tarefa “Blue NDC”.
Além disso, os membros celebraram a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, que visa a conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas que estão além das jurisdições nacionais. Esse tratado é visto como uma forma de aumentar a proteção do meio ambiente marinho no Atlântico Sul.
Em um passo significativo, o Brasil lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, que já conta com a adesão de Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe. A convenção contém 39 artigos abordando temas cruciais, como a exploração responsável dos recursos naturais, prevenção de danos ao ambiente marinho e medidas de proteção para ecossistemas frágeis.
Estratégias de Cooperação
A Zopacas também divulgou um terceiro documento que estabelece uma estrutura de estratégias de cooperação, deixando claro que as diretrizes não têm caráter vinculante, ou seja, não obrigam os países a cumpri-las de forma legal. As áreas principais de cooperação abrangem governança oceânica, defesa e segurança marítimas, além de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Os países participantes são incentivados a buscar mecanismos de financiamento por meio de organizações internacionais e outras fontes, visando apoiar a implementação das ações acordadas.
A declaração foi recebida com otimismo, refletindo um compromisso coletivo dos países do Atlântico Sul em enfrentar os desafios contemporâneos, tanto em termos de segurança quanto de sustentabilidade ambiental.
Países do Atlântico Sul defendem região livre de guerra e arma nuclear
Fonte: Agencia Brasil.
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