Título: Lula Envia Projeto de Lei ao Congresso para Redução da Jornada de Trabalho
Na noite de terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa a reforma da jornada de trabalho no Brasil. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, inclui a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, além de estabelecer uma nova escala de trabalho de cinco dias com dois dias de descanso.
De acordo com os termos do projeto, os trabalhadores brasileiros teriam direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. O presidente Lula destacou, em suas redes sociais, que a mobilização em torno dessa proposta “segue com urgência constitucional”, o que garante ao Legislativo um prazo de 45 dias para deliberar sobre a matéria.
A justificativa do presidente enfatiza que a medida busca “devolver tempo aos trabalhadores e trabalhadoras”. Lula reforçou que o tempo adicional é fundamental para melhorar a qualidade de vida, permitindo mais espaço para o lazer, descanso e convívio familiar.
O projeto de lei não se limita a uma única categoria, mas abrange uma diversidade de trabalhadores, incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o governo, a nova regra terá aplicação geral, incluindo escalas especiais e regimes diferenciados, além de preservar acordos coletivos, como a tradicional escala de 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas por semana.
Principais pontos do projeto de lei:
- Jornada semanal: Limite reduzido de 44 para 40 horas.
- Descanso ampliado: Pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado.
- Novo padrão: Consolidação do modelo 5×2, com redução das horas trabalhadas.
- Salário protegido: Proibição de qualquer redução salarial.
- Abrangência ampla: Inclusão de diversas categorias que integram a CLT e legislações especiais.
- Aplicação geral: O limite de 40 horas também se aplica a escalas especiais e regimes diferenciados.
- Flexibilidade: Acordos coletivos podem manter escalas como 12hx36, contanto que respeitada a média de 40 horas por semana.
Com informações da Presidência da República.
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Fonte: Agencia Brasil.
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