Projeto de Lei Propõe Proibição de Fogos de Artifício e Limitação de Barulho em Eventos com Cavalos
Proibir o uso de fogos de artifício e limitar os níveis de ruído durante eventos que envolvem cavalos é o cerne do Projeto de Lei (PL) 351/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União). A proposta visa assegurar o bem-estar dos equinos em exposições, cavalgadas, competições e festas agropecuárias, e já tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado (ALES).
A redação do PL estabelece um limite de 85 decibéis para sons durante os eventos e estipula uma distância mínima de 100 metros entre atrações musicais e os locais onde os animais estarãos presentes. Além disso, determina que deve haver um intervalo obrigatório de 20 minutos entre os shows e a entrada dos equinos.
“O conhecimento acerca da alta sensibilidade auditiva e sensorial dos equinos é amplamente aceito. Estímulos sonoros abruptos, como explosões e barulhos excessivos, podem causar reações adversas nos animais, resultando em pânico, fuga descontrolada, traumas e acidentes”, explica Denninho Silva em sua justificativa.
A proposta também estabelece responsabilidades para os organizadores de eventos, que incluem a instalação de sinalização informativa, uso de decibelímetros para monitoramento do som, capacitação das equipes e a criação de espaços adequados para o descanso dos equinos, longe de estímulos visuais ou auditivos agressivos.
O deputado ressalta que a iniciativa não pretende acabar com festividades tradicionais, mas sim fomentar uma prática responsável e respeitosa em relação à integridade dos animais. “Este projeto busca garantir a continuidade das manifestações culturais com responsabilidade”, afirma.
Em caso de descumprimento das normas estabelecidas no projeto, são previstas sanções, incluindo advertências, multas que podem chegar a até 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), atualmente equivalentes a R$ 47.175, suspensão do alvará do evento e a proibição de novos eventos com cavalos por um período de dois anos.
Tramitação
O PL 351/2025 está sendo avaliado pelas comissões de Justiça, Cultura, Proteção e Bem-Estar dos Animais e de Finanças na ALES. Para mais detalhes sobre a tramitação, acesse o site da ALES.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Proposta prevê normas para eventos com cavalos
