ALES Abre Circuito de Debates sobre Cooperativismo em Cachoeiro de Itapemirim
Na noite de terça-feira (17), a Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) promoveu uma audiência pública em Cachoeiro de Itapemirim, dando início ao Circuito Coop, um ciclo de debates focado em capturar as demandas do setor cooperativista. O evento atraiu cerca de 200 participantes, incluindo diretores de cooperativas, cooperados, vereadores e prefeitos, especialmente da região sul do estado.
O presidente da comissão, deputado Callegari (PL), destacou que o principal objetivo do encontro é a troca de experiências sobre boas práticas em administração pública relacionadas ao cooperativismo. Ele também enfatizou a importância de identificar as principais reivindicações do setor para a formulação futura de políticas públicas.
Dentre as demandas apresentadas, a participação das cooperativas na movimentação financeira de prefeituras e câmaras municipais se destacou. A Lei Complementar Federal 130/2009, que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, sustenta tal captação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) confirmou a legalidade das disputas que envolvem a folha de pagamento de servidores, reforçando essa questão.
Cesar Augusto Butzen, gerente regional de Desenvolvimento do Sicredi em Espírito Santo, compartilhou a experiência da instituição no Rio Grande do Sul, onde 36 das 39 prefeituras atendidas fazem negócios com cooperativas. Butzen explicou que essas cooperações englobam a gestão de folhas de pagamento, crédito consignado e arrecadação de tributos, além de convênios que facilitam o acesso a crédito para micro e pequenas empresas.
Carlos André Santos de Oliveira, diretor-executivo do Sistema OCB, endossou a legalidade da movimentação de recursos financeiros por parte das cooperativas e sublinhou a relevância de um diálogo aberto com as prefeituras para facilitar a parceria.
Callegari ainda ressaltou que as cooperativas de crédito promovem um ambiente financeiro mais saudável para o consumidor, destacando que a concorrência entre instituições financeiras pode resultar em taxas de serviço reduzidas.
Outro foco discutido foi a necessidade de modernização da legislação que rege o setor cooperativista tanto a nível estadual quanto municipal, buscando diferenciar as cooperativas legítimas de práticas fraudulentas. Pedro Scarpi Melhorim, presidente do Sistema OCB-ES, reafirmou a importância de um tratamento equitativo em licitações, argumentando que a exclusão de cooperativas de editais é um problema recorrente.
O secretário-geral da OCB, Carlos de Oliveira, reiterou que o desenvolvimento sustentável do cooperativismo depende de apoio através de políticas públicas adequadas. O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), também foi convidado para compartilhar iniciativas do município que apoiam o cooperativismo, como a inclusão de cooperativas em editais de transporte e a compra de produtos para alimentação escolar.
A ALES planeja realizar novas edições do Circuito Coop em Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha e Vitória. Ao final do ciclo de debates, um documento será elaborado e apresentado aos integrantes do colegiado para posterior apreciação por autoridades estaduais.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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