Governo Federal Zera Imposto de Importação sobre Compras Internacionais de até US$ 50
A decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais no valor de até US$ 50, administrativamente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou reações imediatas entre entidades industriais, varejistas e plataformas de comércio internacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a nova medida entra em vigor nesta quarta-feira (13).
Mudanças na Tributação
Com a revogação do imposto, agora restará apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, para as encomendas recebidas. A medida foi analisada sob diferentes perspectivas pelas entidades representativas do setor produtivo.
Reações da Indústria e Varejo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou forte oposição, argumentando que a decisão favorece indústrias estrangeiras em detrimento da produção nacional. Em nota oficial, a CNI ressaltou as implicações negativas para micro e pequenas empresas, prevendo que o impacto poderá resultar na perda de empregos.
“A medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional”, afirmou a entidade, que considera a decisão uma desvantagem para o setor produtivo local.
Outro grupo que se opôs à nova tributação foi a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Para a Abit, a medida é “extremamente equivocada” e amplia a desigualdade tributária entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais de vendas. A entidade critica a carga tributária elevada, a alta taxa de juros e os custos regulatórios que as empresas brasileiras enfrentam em comparação com os concorrentes estrangeiros.
“A decisão pode afetar a arrecadação pública”, advertiu a Abit, destacando que, entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação do imposto atingiu R$ 1,78 bilhão, com um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também repudiou a decisão, classificando-a como um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria e ao varejo nacional, que geram cerca de 18 milhões de empregos no Brasil. A Abvtex defendeu medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria acrescentou sua crítica à decisão, com o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), ressaltando que a disparidade entre a carga tributária paga pelos empresários brasileiros e a isenção de importação prejudica a competitividade.
Apoio das Plataformas de Comércio
Por outro lado, a decisão foi celebrada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99. A entidade considerou que a antiga tributação era “extremamente regressiva” e limitava o poder de compra das classes C, D e E.
De acordo com a Amobitec, a antiga “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpria a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Contexto Histórico
O imposto de 20% foi introduzido em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, que buscou regulamentar compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% continua em vigor.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, esclareceu que a revogação do imposto foi possível após três anos de esforços para combater o contrabando e promover a regularização do setor.
Este conteúdo foi publicado no site do Governo Federal do Brasil.
Varejo e indústria criticam fim da “taxa das blusinhas”
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
