Novo Sistema Judicial Acelera Cobranças e Amplia Bloqueios em Contas
Os devedores com ações judiciais enfrentam um novo cenário que exige atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um projeto-piloto que reformula o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), o mecanismo utilizado para localizar e bloquear valores de devedores.
Mudanças no Sisbajud
A nova versão do Sisbajud traz como principais inovações a possibilidade de bloqueios no mesmo dia da decisão judicial e um monitoramento contínuo das contas por até um ano. Anteriormente, as instituições financeiras demoravam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens judiciais. Com o novo sistema, ativado na semana passada, esse prazo foi reduzido para, no máximo, duas horas após a decisão, com os tribunais enviando ordens duas vezes ao dia, às 13h e às 20h.
O projeto-piloto terá a duração de 18 meses e, nessa fase inicial, envolve cinco bancos que firmaram parceria com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A intenção do CNJ é expandir a eficácia do sistema para todas as instituições financeiras ao longo do tempo.
Efeito dos Bloqueios
Com a implementação do novo sistema, os bloqueios não se limitarão mais apenas ao saldo disponível no momento da ordem judicial. Agora, as determinações podem permanecer ativas por até um ano, o que significa que novos depósitos feitos pelo devedor poderão ser retidos automaticamente até que a dívida seja quitada. O objetivo deste aprimoramento é aumentar a eficiência na recuperação de dívidas e prevenir que os recursos sejam transferidos para contas de terceiros antes que as ordens judiciais sejam cumpridas.
Proteções Legais e Reações dos Devedores
É importante destacar que, apesar da ampliação dos bloqueios, a legislação ainda protege salários, aposentadorias e pensões, além de parte dos valores mantidos em contas de poupança. Contudo, especialistas alertam que, sob o novo modelo, os devedores devem ter uma reação rápida caso verbas protegidas sejam indevidamente atingidas.
Normalmente, o bloqueio é determinado por meio de liminar, o que não permite aviso prévio ao devedor. Assim, é comum que as pessoas descubram os bloqueios ao tentarem realizar transações rotineiras, como o uso de cartões de crédito ou débito.
Obrigações do Devedor Após Bloqueio
Após um bloqueio por liminar, o Código de Processo Civil exige que o réu seja intimado por um oficial de Justiça, garantindo um período de até cinco dias para contestar a ação e solicitar o desbloqueio. O devedor deve comprovar que o montante retido compromete sua sobrevivência ou que se trata de valores legalmente protegidos. A agilidade do novo sistema exige que os devedores busquem orientação jurídica imediata ao perceberem que suas contas foram bloqueadas.
Recomendações e Documentação Necessária
Dentre as orientações recomendadas em caso de bloqueio estão:
- Procurar um advogado imediatamente.
- Verificar o processo que originou o bloqueio.
- Identificar o valor retido.
- Reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro.
- Solicitar o desbloqueio de valores protegidos por lei.
Os principais documentos requeridos para o desbloqueio incluem extratos bancários, holerites, extratos do INSS, comprovantes de aposentadoria e recibos de aluguel, entre outros.
Valores Protegidos e Exceções
A legislação brasileira estabelece que salários, aposentadorias e pensões são geralmente impenhoráveis, assim como valores de até 40 salários mínimos em contas de poupança. Entretanto, a Justiça pode autorizar bloqueios em casos específicos, como dívidas alimentícias e empréstimos consignados, além de ativos que excedam 50 salários mínimos.
Medidas Preventivas
Especialistas recomendam que os devedores adotem estratégias para reduzir riscos, como acompanhar regularmente processos judiciais ligados ao CPF, tentar renegociar dívidas antes da execução, e separar a conta-salário dos demais recursos financeiros. Transferências de valores para terceiros, na tentativa de evitar bloqueios, podem ser interpretadas pela Justiça como fraude à execução, agravando a situação do devedor.
Com a configuração deste novo sistema e as diretrizes estabelecidas, os devedores devem estar cada vez mais atentos às suas obrigações e direitos legais para lidar com a nova realidade das cobranças judiciais.
Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
Fonte: Agencia Brasil.
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