Governo Federal Propõe Pacto Regional Contra o Feminicídio no Mercosul
Na última sexta-feira (22), o governo federal brasileiro apresentou uma proposta inovadora durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), que ocorre em Assunção, Paraguai. A iniciativa, liderada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, visa a criação de um pacto regional para combater o feminicídio, inspirado no modelo de articulação já existente entre os Três Poderes no Brasil.
A proposta se baseia na cooperação entre os países do Mercosul, com o objetivo de fortalecer políticas de prevenção à violência, proteção das mulheres e ampliação do acesso à justiça nos diversos Estados-partes do bloco. “É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitando suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, declarou Lopes.
O Uruguai já manifestou apoio à iniciativa e se comprometeu a dar continuidade às discussões durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, indicou que irá realizar consultas internas sobre o tema antes de se posicionar. Além do pacto contra o feminicídio, o Brasil também apresentou durante a reunião medidas voltadas para a regulamentação de plataformas digitais e enfrentamento da violência contra mulheres em ambientes virtuais.
“Com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, o Brasil sai na frente em relação à regulamentação das plataformas digitais, um tema de extrema importância para a proteção das mulheres”, afirmou a ministra Márcia Lopes.
Outros avanços do Brasil no enfrentamento do feminicídio também foram destacados. O governo apresentou os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, que resultaram na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e no monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, enfatizou a importância da cooperação regional no combate às desigualdades de gênero. “A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, destacou.
A programação da RMAAM incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado, além de discutir ações do Plano de Trabalho 2025-2026, com foco em temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Estabelecida em 2011, a RMAAM é considerada a principal instância do Mercosul voltada para a articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.
Brasil propõe pacto regional contra feminicídio no Mercosul
Fonte: Agencia Brasil.
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