Economistas Criticam Proposta de Autonomia do Banco Central
Brasília – A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que tramita no Senado, está gerando polêmica entre especialistas e economistas. A PEC busca aumentar a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), mas críticos afirmam que isso pode levar a uma captura da autoridade monetária pelo setor financeiro e à perpetuação de altas taxas de juros no Brasil.
Um manifesto assinado por respeitados economistas, incluindo Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-ministro da Fazenda, e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp, aponta que a proposta distancia o Banco Central do controle democrático, enquanto mantém vínculos com as influências do mercado financeiro. “A PEC cria independência seletiva”, afirmam os autores, ressaltando a perda de freios dos poderes constituídos sobre a instituição.
Potencial Fragilização da Fiscalização
O documento destaca que a PEC pode enfraquecer a fiscalização, o controle social e a responsabilização do BC, além de aumentar a dívida pública. Caso a proposta seja aprovada, o Banco Central teria a liberdade de reter receitas provenientes da senhoriagem, que entre 2017 e 2025 somaram R$ 23,3 bilhões anualmente, enquanto o seu orçamento ficou em R$ 4,8 bilhões.
“As taxas de juros reais no Brasil são as segundas mais altas do mundo, superadas apenas pela Rússia. Essas taxas elevadas são um dos principais fatores para o crescimento da dívida pública”, relata o manifesto.
Autonomia Financeira e Juros Altos
Os críticos ressaltam que ao garantir que a receita gerada pela senhoriagem fique com o BC, a PEC poderia resultar em conflitos de interesse, uma vez que a manutenção de altas taxas de juros beneficiaria diretamente a autoridade monetária. “O BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condições macroeconômicas que deveria administrar em nome do interesse público”, afirmam os economistas.
Apoio da Direção do Banco Central e do Setor Financeiro
A proposta é defendida pela atual direção do Banco Central, liderada por Gabriel Galípolo, que argumenta que a instituição enfrenta limitações financeiras para cumprir suas funções de supervisão e regulação. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também manifestaram apoio à PEC.
Críticas quanto à Comparação Internacional
Os críticos da PEC refutam a justificativa do relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), de que a proposta seria alinhada às melhores práticas internacionais. “Nenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combinação de autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar que a PEC pretende criar”, afirmam os signatários, citando exemplos de Estados Unidos, Reino Unido, Zona do Euro e Japão.
Caso Master e Vulnerabilidade do Banco Central
O manifesto inclui preocupações em relação ao caso do Banco Master, sugerindo que a autonomia proposta de forma orçamentária tornaria o BC mais suscetível a pressões do setor financeiro. “Um BC orçamentariamente autônomo e desvinculado da supervisão parlamentar torna-se, estruturalmente, um regulador mais vulnerável à pressão do setor que regula”, concluem os economistas.
A PEC 65 de 2023 continua na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, enquanto os debates sobre seu impacto na economia e no controle social permanecem intensos.
Signatários do Manifesto:
- Luiz Carlos Bresser-Pereira – FGV, ex-Ministro da Fazenda
- Luiz Gonzaga Belluzzo – Unicamp, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
- Flavia Dantas – SUNY – Cortland
- Pedro Paulo Zahluth Bastos – Unicamp
- Élida Graziane – FGV e Procuradora do Ministério Público de Contas de SP
- Paulo Nogueira Batista Jr. – Economista
- Leda Paulani – USP
- Ladislau Dowbor – PUC-SP
- Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UNB
- Haroldo Silva – Presidente do Corecon – SP
- Isabel Busato – UFRJ
- André Modenesi – UFRJ
- Lena Lavinas – UFRJ
- Luiz Fernando de Paula – UFRJ
- Vanessa Petrelli Corrêa – UFU
- Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ
- Rosa Maria Marques – PUC-SP
- Simone Deos – Unicamp
- Antônio Prado – Vice-Presidente do Corecon – SP
- Adriana Amado – UNB
- Pedro Rossi – Unicamp
- Gilberto Bercovicci – USP
- Larissa Naves de Deus Dornelas – UFPR
- Marco Antônio Rocha – Unicamp
- Juliane Furno – UFF
Imagem creditada a Agência Brasil
PEC no Senado facilita cooptação do Banco Central, dizem economistas
Fonte: Agencia Brasil.
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